Na manhã desta quinta-feira (12), na Sala das Comissões da Câmara de Maringá, foi realizada a 17ª reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Três projetos foram analisados e dois foram aprovados pela comissão. São eles:
Projeto de Lei Nº 17499/2025 - Institui o Programa Concessão Transparente, destinado à promoção da transparência ativa e do controle social nos contratos de cessão, permissão ou autorização de uso de bens públicos municipais, mediante a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com QR Code nos locais cedidos, integradas ao Portal da Transparência do Município, e dá outras providências. Autoria: William Gentil
Projeto de Lei Nº 17410/2025 - Dispõe sobre a divulgação por meio de QR Code dos certificados e demais documentos oficiais cuja exposição seja obrigatória em estabelecimentos comerciais. Autoria: Angelo Salgueiro.
Os projetos aprovados avançam para as etapas subsequentes de tramitação no âmbito da Casa.
