Nesta terça-feira (24), às 9h30, acontece a sessão ordinária com os vereadores da Casa Legislativa. Segue abaixo a pauta completa da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.369/2025, de autoria dos Vereadores Jeremias e Odair Fogueteiro, que altera o § 6.º do art. 17 da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000008885-7).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.353/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos (25.0.000005415-4).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 16.842/2023, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que estabelece a paridade na premiação de atletas dos sexos masculino e feminino, em competições esportivas patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Maringá, e dá outras providências (23.0.000007609-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.174/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que institui a Política de Atendimento Humanizado nas Unidades Básicas de Saúde - UBSs e dá outras providências (25.0.000001408-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.244/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, que altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras provdências (25.0.000002792-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.293/2025, de autoria dos Vereadores Angelo Salgueiro e Mário Hossokawa, que altera a redação da Lei n. 6.964/2005, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos instalados nas vias públicas do Município, по período da 1 às 6 horas (25.0.000003703-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.360/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que dispõe sobre a criação do "Programa Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo a micro e pequenos empreendedores no Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000005338-7).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 919/2023, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências (23.0.000000965-2).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 718/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ampliar o direito ao fornecimento de passe escolar ou transporte escolar gratuito previsto na Lei n. 3.508/93 aos alunos da educação infantil (de 4 a 12 anos), incluindo os acompanhantes dessas crianças, especificamente para os casos em que não haja vaga nas escolas proximas a residência desses alunos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, que decline os motivos (25.0.000004959-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1.088/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ser realizada uma vistoria técnica na passarela de travessia de pedestres localizada na Avenida Colombo, em frente ao Parque de Exposições. Segundo informações recebidas por este gabinete, a referida passarela apresenta pontos danificados, com ferragens aparentes, ausência de pintura e falta de iluminação. Caso os problemas mencionados sejam constatados pela vistoria, solicita-se, ainda, que sejam informadas as providências que serão tomadas pelo Poder Executivo para sanar tais irregularidades e garantir a segurança dos usuários (25.0.000007684-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.126/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de rever o projeto da construção da ciclovia da Avenida Tuiuti, tendo em vista que os moradores e usuários da via pública relatam dificuldades para realizarem o retorno no canteiro central, pois foram fechados vários pontos, ficando somente com retorno nos semáforos, o que causa congestionamentos e dificuldades para acessar os comércios ali existentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007960-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.138/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de audiência pública no Distrito de Iguatemi com as autoridades da Administração Municipal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, demais órgãos municipais, estaduais e federais pertinentes e a população do Distrito de Iguatemi, a fim de discutir e decidir as diretrizes viárias que envolvem as melhorias na entrada do Distrito, na Rodovia BR 376, que são: viaduto, semáforo, rebaixamento da pista, dentre outros, para que assim, de forma justa, todas as partes interessadas possam estar por dentro do que virá pela frente para melhorar a vida de todos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, determine a adoção das medidas cabíveis para a realização da audiência pública (25.0.000007896-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.142/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adoção das medidas cabíveis, com urgência, visando à implantação de calçamento no final da Avenida Carmen Miranda, entre a quadra 158, lote 001, e a quadra 000, lote 004, da Zona 39, tendo em vista que os moradores e, principalmente, as crianças vêm enfrentando grandes transtornos ao circular pelo local, muitas vezes retornando de suas aulas escolares, caminhando na via pública por falta de calçamento, o que coloca em risco as suas vidas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008012-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1.146/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para adequar o salão comunitário do Jardim Alvorada para utilização pela comunidade, tendo em vista que o mesmo foi inaugurado recentemente e, até o presente momento, não está condizente para a população usufruir do espaço, pois não tem geladeira, fogão, cadeiras, mesas, bebedouro de água, ventiladores e lixeiras, tornando um local impossível para a realização de eventos e trabalhos da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008034-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1.150/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a prática de fiscalização e pesagem por funcionários que recebem a entrega de mantimentos como frutas, verduras, carnes e outros nas escolas e centros municipais de edcuação infantil. Em caso positivo, decline como é realizado, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008067-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1.178/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantar QR Code para pagamento de passagem dentro dos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros, visando falicitar a vida dos usuários, tendo em vista que, nos tempos de hoje, grande parte da população utiliza meios digitais para o pagamento de contas e o uso de cédulas de dinheiro é cada dia menos empregado, dificultando os trocos e gerando transtornos à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008287-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1.199/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da determinar a realização de reformas para revitalizar e melhorar a estrutura interna do Parque do Ingá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008634-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1.201/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar mais uma escola especializada no atendimento a pessoas com deficiência no Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008636-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1.202/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem profissionais de segurança atuando no Hospital Municipal de Maringá Thelma Villanova Kasprowicz, detalhando quantos são, e se há possibilidade de determinar a contratação de mais profissionais de segurança para atuar no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008638-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1.203/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a necessidade constante de produção de atividades complementares, avaliações, registros pedagódicos e recursos visuais coloridos que auxiliam no processo de ensino-aprendizagem, se há possibilidade de determinar a abertura de processo licitatório para a aquisição de tonner colorido, compatível com os modelos de impressoras em uso nas unidades escolares, e a elaboração de termo de referência com levantamento das quantidades e modelos necessários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008647-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1.206/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação e o uso contínuo de material didático apostilado nas escolas e centros municipais de educação infantil, com objetivo de complementar e facilitar a transmissão de conhecimentos e o aprendizado dos alunos, especialmente nos primeiros anos de escolaridade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008677-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 1.207/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos em andamento ou previsão para a implantação de uma passarela de pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), nas proximidades do número 9170. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008676-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1.208/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria na Rua Gralha Azul, nas proximidade do n. 892, e adoção das medidas necessárias, tendo em vista a ocorrência constante de empossamento de água da chuva, o que tem causado trantornos à população, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 959413. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008678-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 1.209/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a verificação e a vistoria técnica dos semáforos existentes na Avenida 19 de Dezembro, no trecho compreendido entre a Praça 7 de Setembro e a Avenida Colombo, com o objetivo de avaliar o sincronismo entre os equipamentos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008679-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 1.211/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma piscina de uso comunitário na área localizada na Rua Alfredo Braido, n. 778, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, onde já existe uma quadra esportiva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008682-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 1.213/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para implantar proibição de estacionamento à direita, criando uma terceira faixa de rolamento (definitiva) na Avenida. Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, no trecho entre a Avenida Laguna até a Avenida São Paulo (Parque do Ingá), o que garantiria maior fluidez no deslocamento e reduziria congestionamento no trânsito naquela região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008650-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 1.215/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de construir um salão comunitário na Rua Alcides Devides, esquina com a Rua Sebastião Batista Zanin, ao lado do parque infantil, no Jardim Paris IV, e que sejam mantidas a ATI e o parque infantil existentes no local, revitalizando-os. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008719-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 28 - REQUERIMENTO N. 1.219/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com fundamento no princípio da eficiência da Administração Pública e da segurança pública municipal, se há possibilidade de determinar a inclusão dos servidores do quadro de Guardas Patrimoniais, que já participaram anteriormente do curso de formação oferecido pelo 5° Batalhão de Bombeiro Militar, nas próximas edições do Curso de Formação da Guarda Municipal de Maringá, seja como participantes integrais ou seja por meio de módulos específicos que contemplem temas relevantes ao exercício de suas funções. Em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008843-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 29 - REQUERIMENTO N. 1.221/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à instalação de barreiras de concreto ao longo da Avenida Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), com o objetivo de dividir fisicamente as pistas e aumentar a segurança viária. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, informe os motivos (25.0.000008848-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
