A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realizou, nesta terça-feira (24), sua 21ª reunião ordinária de 2025. Durante o encontro, dez projetos foram analisados, e três deles foram aprovados e seguem tramitando na Casa Legislativa.
Confira abaixo os projetos aprovados pela Comissão:
Projeto de Lei nº 17.388/2025 – Dispõe sobre a regulamentação para a realização de feiras de arte e artesanato no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: vereadora Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei nº 17.401/2025 – Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção em Primeiros Socorros, voltada a frequentadores e administradores de locais com grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Maringá. Autoria: vereador Luiz Neto.
Projeto de Lei nº 17.327/2025 – Altera a nomenclatura da Travessa Botafogo, localizada na Zona 08, para Pioneiro Antônio Potrazio Cabral. Autoria: vereador Ítalo Maroneze. (Denominação de próprio público)
A próxima reunião da CCJ está agendada para a próxima terça-feira (1º/07), às 8h30, na Sala das Comissões da Câmara de Maringá.
