A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realizou, nesta terça-feira (1º), mais uma reunião ordinária para análise de proposições legislativas. Ao todo, 22 projetos foram analisados pelos vereadores membros da comissão, sendo que sete deles obtiveram parecer favorável e seguem tramitando normalmente na Casa.
Os projetos analisados abrangem diversas áreas, como saúde, mobilidade urbana, educação, assistência social e meio ambiente. Aqueles que receberam parecer favorável agora seguem para avaliação de outras comissões permanentes, de acordo com a temática de cada proposta.
Segue abaixo os projetos de lei aprovados:
Projeto de Lei Complementar Nº 2372/2025 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 2367/2025 - Altera a Lei Complementar nº 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Maringá. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 17132/2025 - Isenta do pagamento do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago Área de EstaR Maringá o veículo cuja condutora/proprietária seja gestante, nas áreas localizadas próximas a clínicas e hospitais sediados no Município de Maringá. Autoria: William Gentil
Projeto de Lei Complementar Nº 2360/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Uilian da Farmácia
Projeto de Lei Nº 17378/2025 - Dispõe sobre a ampla divulgação do cronograma das reuniões do Conselho Municipal de Saúde promovidas no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir
Projeto de Lei Nº 17245/2025 - Institui o Programa de Inclusão para Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer
Projeto de Lei Nº 17358/2025 - Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Pioneiro Mário Manganoti, na Zona 16. Autoria: Mário Hossokawa
As reuniões da CCJ são abertas ao público e ocorrem semanalmente na Sala das Comissões.
