Nesta terça-feira (08), às 8h30, na Sala das Comissões da Câmara de Maringá, acontece mais uma reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Flávio Mantovani. A comissão irá analisar 30 projetos de lei.
Segue abaixo a pauta completa da reunião:
1 - Projeto de Lei Nº 17568/2025 - Altera a Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para criar o cargo de Técnico de Enfermagem no âmbito do Programa Saúde da Família - PSF. Autoria: Poder Executivo
2 - Projeto de Lei Complementar Nº 2376/2025 - Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 02 de junho de 2025, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
REQUERIMENTO DE VISTA
3 - Projeto de Lei Nº 17548/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
4 - Projeto de Lei Nº 17484/2025 - Dispõe sobre a prestação de contas pelo Prefeito Municipal após viagem oficial ao exterior e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
RECURSO DE REVISTA
5 - Projeto de Lei Nº 17129/2025 - Dispõe sobre a criação da Farmácia da Rede Pública Municipal no Terminal Intermodal Urbano de Passageiros e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia
RETORNO DE OFÍCIO
6 - Projeto de Lei Nº 17389/2025 - Dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente na matrícula para irmãos na mesma instituição de ensino no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
7 - Projeto de Lei 17340/2025 - Estabelece diretrizes para estabelecer critérios para atendimento preferencial aos moradores das áreas de abrangência dos Centros Esportivos do Município de Maringá. Autoria: Italo Maroneze
RETORNO DO AUTOR
8 - Projeto de Lei Nº 17518/2025 - Dispõe sobre a instalação de placas com os Dez Mandamentos em locais públicos do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
9 - Projeto de Lei Nº 17215/2025 - Dispõe sobre a proibição do vilipêndio a símbolos cristãos em quaisquer espaços públicos do Município de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini
PROJETOS DE LEI EM GERAL
10 - Projeto de Lei Nº 17469/2025 - Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização, Orientação e Ações Preventivas da Toxoplasmose e Toxoplasmose Gestacional no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
11 - Projeto de Lei Nº 17481/2025 - Institui a Semana da Valorização do Agricultor no Município de Maringá, promove a integração entre produtores rurais, pecuaristas, cooperativas, sindicatos e empresas do setor agropecuário, incentiva a criação de associações voltadas ao agronegócio e dispõe sobre incentivos ao crédito rural e à renegociação de dívidas, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
12 - Projeto de Lei Nº 17477/2025 - Dispõe sobre a inclusão de aulas de natação no currículo escolar do 1.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais e dá outras providências. Autoria: Odair Fogueteiro
13 - Projeto de Lei Nº 17168/2025 - Institui as Diretrizes para o Plano de Educacional Individualizado - PEI da Educação Especial no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
14 - Projeto de Lei Nº 17445/2025 - Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Comunitária Cultiva Maringá, voltado ao aproveitamento sustentável de terrenos urbanos ociosos ou não edificados para hortas, pomares e demais formas de cultivo agroecológico, e dá outras providências. Autoria: William Gentil
15 - Projeto de Lei Nº 17421/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio para pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Autoria: Pastor Sandro Martins
16 - Projeto de Lei Nº 17310/2025 - Prioriza a manutenção do vínculo entre os profissionais e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer
17 - Projeto de Lei Nº 17337/2025 - Dispõe sobre a reserva de horário para uso exclusivo das piscinas nos Centros Esportivos Municipais para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus responsáveis e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho
18 - Projeto de Lei Nº 17312/2025 - Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21) no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho
19 - Projeto de Lei Nº 16119/2021 - Dispõe sobre a criação de programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista no Município de Maringá. Autoria: Sidnei Telles
20 - Projeto de Lei Nº 17326/2025 - Assegura prioridade aos doadores habituais de sangue, componentes ou hemoderivados nas ações públicas municipais de imunização e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze
21 - Projeto de Lei Nº 17157/2025 - Estabelece diretrizes para a criação do Banco de Empregos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Cris Lauer
22 - Projeto de Lei Nº 17155/2025 - Institui o Programa de Reforma e Inclusão de Ações Sociais no Centro Esportivo do Distrito de Iguatemi, com foco na promoção de atividades esportivas e de lazer para toda a população, incluindo ações específicas para o atendimento de pessoas com autismo. Autoria: Uilian da Farmácia
23 - Projeto de Lei Nº 17213/2025 - Dispõe sobre a fixação de prazo máximo para o início do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede pública municipal de saúde e em planos de saúde privados e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer
24 - Projeto de Lei Nº 17135/2025 - Dispõe sobre a promoção de atividades de informação e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA por escolas públicas e privadas e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado
25 - Projeto de Lei Nº 17391/2025 - Altera a Lei n. 7.780/2007, para o fim de possibilitar a cessão do direito de associação de nome ou marca a equipamentos, próprios públicos e espaços municipais. Autoria: Majô Capdeboscq
26 - Projeto de Lei Nº 17255/2025 - Institui no Município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho
27 - Projeto de Lei Nº 17350/2025 - Altera a redação da Lei n. 11.079/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida por hipermercados, supermercados, atacados e similares localizados no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori
28 - Projeto de Lei Nº 17308/2025 - Assegura a preferência na matrícula ou transferência de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno de Déficit de Atenção - TDAH, hiperatividade, atraso no desenvolvimento e doenças raras nos estabelecimentos da rede pública de educação e de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq
29 - Projeto de Lei Nº 17512/2025 - Institui a Semana Maringá do Futuro no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado
30 - Projeto de Lei Nº 17486/2025 - Institui a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
