Nesta terça-feira (08), às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Maringá, acontece a sessão ordinária com os 23 vereadores da Casa. Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.531/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Maringá e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000009089-4).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.561/2024, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que institui diretrizes para a utilização do entorno do Parque do Ingá para a realização de exposições de veículos antigos no primeiro domingo de cada mês e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000009622-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.095/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Município de Maringá (24.0.000007118-4).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.418/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (25.0.000006267-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.353/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos (25.0.000005415-4).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.235/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, que altera a redação da Lei n. 11.760/2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá (25.0.000002607-0).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.408/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que institui, no âmbito do Município de Maringá, o Abril Amarelo – Mês da Conscientização sobre a Importância da Defesa da Propriedade Privada, e dá outras providências (25.0.000006163-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 705/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma horta comunitária no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, em razão do aumento contínuo de solicitações por parte da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004794-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 707/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma horta comunitária no Jardim Ouro Cola, em razão do aumento contínuo de solicitações por parte da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004813-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 713/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do campo de futebol localizado na Rua Rio Madeira, 1798, no Conjunto Residencial Branca Vieira, e a implantação de uma horta comunitária no terreno adjacente, considerando sua acessibilidade aos moradores da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004909-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 714/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar calçamento na Rua Rio Paraguaçú, 730, no Conjunto Residencial Branca Vieira, ao lado da UBS Paulino, e a instalação de iluminação pública, paisagismo, Academia da Terceira Idade e a construção de uma meia quadra de basquete no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004910-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 717/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade e viabilidade para implantar um Centro Municipal de Acolhimento e Integração para Famílias de Crianças Especiais em Maringá, com o objetivo de atender às necessidades de acolhimento, suporte e troca de experiências entre famílias e mães de crianças portadoras de deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras condições especiais; 2 - se é possível realizar uma avaliação técnica e financeira para verificar a viabilidade de sua implantação; 3 - se há possibilidade de firmar parcerias com entidades públicas, privadas ou organizações não-governamentais (ONGs) para viabilizar a execução deste projeto; 4 - se é possivel promover palestras e grupos de apoio voltados para o desenvolvimento, bem-estar e inclusão das crianças especiais, além de oferecer atendimento psicológico e social às famílias, estimular o compartilhamento de experiências e boas práticas entre pais, mães e responsáveis, visando a melhoria contínua no cuidado e desenvolvimento das crianças (25.0.000004956-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 748/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de reestruturar o salão comunitário do Conjunto Residencial Cidade Alta, transformando-o em um centro esportivo e de capacitação comunitária, dotando o espaço de insfraestrutura adequada, incluindo campo de futebol, quadra de basquete e salas para práticas esportivas, como academia de ginástica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005126-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 749/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais categorias de empresas são elegíveis ou têm possibilidade de instalação no Parque Industrial do Distrito de Floriano (25.0.000005128-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 862/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe programação para instalar piso drenante "paver" em torno da Unidade Básica de Saúde Zona Sul - Policlínica Dr. Primo Marcelo Monteschio. Em dias de chuvas o pátio fica alagado, provocando lamaçal até a entrada da UBS, dificultando o acesso dos pacientes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005922-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 871/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.764/2024, em 27 de março de 2024, que institui o programa auxilio-aplicação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar ajuda financeira aos profissionais em exercício da educação que realizam a administração de medicamentos em alunos com diabetes tipo 1, e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso positivo, decline quantas unidades aderiram ao programa e quantos profissionais foram capacitados, e, em caso negativo, quando está prevista a implementação da mesma (25.0.000005985-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 903/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de estudos técnicos para avaliar os constantes alagamentos verificados na Avenida Bento Munhoz da Rocha, nas proximidades do Supermercado Angeloni. Em dias de chuva a avenida fica alagada, transbordando sobre as calçadas, o que causa transtornos ao trânsito, como congestionamento e dificuldades para os pedestres realizarem a travessia da via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006245-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 908/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Centenário, em frente ao número 695, tendo em vista que o local é saída de pedestres do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti e, também, saída de ônibus, causando riscos de acidentes aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006292-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 960/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a triagem no atendimento nas unidades básicas de saúde inclui a aferição da pressão arterial como parte da avaliação dos sinais vitais, pois esse procedimento identifica possíveis problemas de saúde e prioriza o atendimento, especialmente em casos de hipertensão ou outras condições que afetam a pressão arterial (25.0.000006688-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1.011/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento da fila dos atendimentos para as consultas com pneumologista infantil na rede municipal de saúde e se há previsão para a realização de mutirão para atender mais rápido à demanda, pois os munícipes têm relatado demora para serem chamados, havendo notícia de que a fila está parada há mais de um ano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007142-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1.022/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a rede pública municipal de saúde dispõe de servidor Neuropsicólogo(a) para realizar o teste Wisc (testagem de Qi), solicitado pelo neurologista infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007205-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 1.212/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a Rua Guatemala, em frente à Escola Municipal Pioneiro Geraldo Meneghetti, em via de mão única. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008690-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1.220/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há previsão para a concessão gratuita do “Habite-se” (certificado de conclusão de obra) aos moradores que receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, especialmente por se tratar de área regularizada com apoio institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 - se há previsão para a adoçao de providências administrativas junto aos Correios para a disponibilização de CEP oficial do Jardim Favoretto, garantindo o pleno acesso aos serviços postais e demais políticas públicas dependentes de endereçamento formal; 3 - se há previsão para a adoção de medidas administrativas e técnicas para viabilizar a pavimentação asfáltica das vias do bairro, com a inclusão do Jardim Favoretto em programas municipais, estaduais ou federais de infraestrutura urbana (25.0.000008847-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 1.227/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de autorizar a utilização de praças e espaços públicos municipais para a realização de dois eventos cristãos de forma Interdenominacional (25.0.000008925-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 1.236/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fornecer treinamento e capacitação de profissionais médicos da rede pública municipal de saúde de Maringá para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento das consequências da persistência da proteína spike no organismo e da Síndrome Pós-Covid. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008966-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 1.242/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 11.332/2021, que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador de câncer em todos os estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade (25.0.000008996-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 1.243/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n.11.315, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do Município, o quanto segue: 1 - se a mencionada Lei está sendo cumprida; 2 - quais ações foram adotadas pela Administração Municipal para garantir o cumprimento da referida Lei, especialmente no que se refere à fiscalização e aplicação das penalidades previstas; 3 - se existe registro de multas aplicadas com base nesta legislação desde a sua entrada em vigor. Em caso positivo, discrimine por ano e tipo de infração (volume pequeno ou grande); 4 - se houve a instalação das placas informativas nas vias públicas, conforme determina o Art. 4.º da mencionada Lei. Em caso afirmativo, onde estão localizadas essas placas (25.0.000009000-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 28 - REQUERIMENTO N. 1.244/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a compra de uma cadeira de rodas para pessoas obesas para o Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009001-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 29 - REQUERIMENTO N. 1.267/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um estudo técnico abrangente sobre as áreas verdes existentes no Município, com o objetivo de identificar sua distribuição, extensão e estado de conservação, bem como verificar a existência de conexões ecológicas ou “corredores de respiração” entre essas áreas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em, caso negativo, decline os motivos (25.0.000009098-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 30 - REQUERIMENTO N. 1.270/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de mais motoristas para as ambulâncias da Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009115-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 31 - REQUERIMENTO N. 1.272/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o monitoramento, a vigilância e a segurança na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul, por meio da contratação de mais profissionais de segurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em, caso negativo, decline os motivos (25.0.000009123-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 32 - REQUERIMENTO N. 1.286/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contratação de médicos especialistas para aréa de neuropediatra e ortopedia, para atuar nas unidades de saúde municipais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009238-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 33 - REQUERIMENTO N. 1.301/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para a instalação de containers ou espaços sensoriais adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos eventos públicos realizados pelo Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009401-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 34 - REQUERIMENTO N. 1.309/2025, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de readequação do sistema semafórico no cruzamento da Avenida São Paulo com a Avenida XV de Novembro, bem como a instalação de semáforos para pedestres nas imediações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009453-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 35 - REQUERIMENTO N. 1.313/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos pedidos de poda e remoção de árvores protocolados junto à Administração Municipal, o quanto segue: 1 - quantas solicitações de poda e/ou remoção de árvores constam atualmente no sistema da Municipalidade, discriminando, se possível, por bairro ou região administrativa; 2 - quantas dessas solicitações já ultrapassaram o prazo limite de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no artigo 1.º, parágrafo único, da Lei Municipal n. 10.510/2017, que estabelece prazo máximo para vistoria, emissão de laudo técnico e despacho pela autoridade competente; 3 - quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para regularizar a situação e evitar novos atrasos no cumprimento da referida legislação (25.0.000009466-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 36 - REQUERIMENTO N. 1.316/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à situação estrutural, administrativa e jurídica do Abrigo Municipal Infantil de Maringá, o quanto segue: 1 - quais medidas emergenciais foram adotadas após as notificações do Ministério Público do Paraná sobre as condições do abrigo; 2 - se existe um plano de reestruturação física e administrativa do local. Em caso positivo, encaminhe cópia do documento; 3 - qual a atual composição da equipe técnica e de apoio que atua no abrigo; 4 - se o imóvel possui alvará da Vigilância Sanitária, laudo do Corpo de Bombeiros e registro atualizado no CMDCA; 5 - se há previsão para a terceirização da gestão do abrigo. Em caso positivo, decline qual o modelo de parceria e os critérios de seleção da entidade (25.0.000009502-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 37 - REQUERIMENTO N. 1.318/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania na Vila Santa Isabel, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009537-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 38 - REQUERIMENTO N. 1.319/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque das Laranjeiras, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009540-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 39 - REQUERIMENTO N. 1.320/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Oriental, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009544-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 40 - REQUERIMENTO N. 1.321/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Diamante, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009545-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 41 - REQUERIMENTO N. 1.322/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque das Palmeiras, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009551-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 42 - REQUERIMENTO N. 1.323/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Copacabana, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009548-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 43 - REQUERIMENTO N. 1.330/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de de determinar a realização de estudos técnicos visando à duplicação e modernização da ponte localizada na Rua Pioneiro Carlos Bulla, que liga Maringá aos municípios vizinhos de Sarandi e Marialva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009575-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 44 - REQUERIMENTO N. 1.333/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um profissional para atendimento na sala de vacina da Unidade Básica de Saúde do Jardim Céu Azul, tendo em vista que, segundo informações, o atendimento para esses casos está ocorrendo somente no período da manhã, quando há funcionário disponível. Caso o cidadão necessite buscar esse atendimento no período da tarde, está sendo orientado a se deslocar para outra UBS. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009578-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 45 - REQUERIMENTO N. 1.334/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Céu Azul, que, segundo informações, necessita da implantação de quatro salas de atendimento, medida que se faz necessária para a melhoria e ampliação da qualidade dos serviços prestados à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, apresente os motivos da ausência de previsão (25.0.000009579-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 46 - REQUERIMENTO N. 1.339/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de coletores Papa-Pilhas em todas as escolas e centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009590-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
