Nesta terça-feira(15), às 8h30, na Sala das Comissões da Câmara de Maringá, acontece a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Flávio Mantovani. A comissão irá analisar 18 projetos de lei.
Segue abaixo a pauta completa da reunião:
RETORNO DE VISTA
1 - Projeto de Lei Nº 17484/2025 - Dispõe sobre a prestação de contas pelo Prefeito Municipal após viagem oficial ao exterior e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
2 - Projeto de Lei Nº 17389/2025 - Dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente na matrícula para irmãos na mesma instituição de ensino no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
3 - Projeto de Lei Nº 17391/2025 - Altera a Lei n. 7.780/2007, para o fim de possibilitar a cessão do direito de associação de nome ou marca a equipamentos, próprios públicos e espaços municipais. Autoria: Majô Capdeboscq
4 - Projeto de Lei Nº 17350/2025 - Altera a redação da Lei n. 11.079/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida por hipermercados, supermercados, atacados e similares localizados no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori RETORNO DE OFÍCIO
5 - Projeto de Lei Nº 17156/2025 - Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
6 - Projeto de Lei Nº 17361/2025 - Institui a capacitação em primeiros socorros para os alunos da rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil
7 - Projeto de Lei Nº 17471 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento Samba Maringá e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori PROJETOS DE LEI EM GERAL
8- Projeto de Lei Nº 17463/2025 - Dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini
9 - Projeto de Lei Nº 17119/2025 - Institui o Disque-Autismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir
10 - Projeto de Lei Nº 17073/2024 - Dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
11 - Projeto de Lei Nº 17483/2025 - Cria no âmbito do Município de Maringá o Programa Rua da Brincadeira de dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
12 - Projeto de Lei Nº 17509/2025 - Dispõe sobre a unificação das vagas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias públicas do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
13 - Projeto de Lei Nº 17496/2025 - Dispõe sobre o incentivo às famílias para realizarem compras conjuntas no comércio local do Município de Maringá, cria a Semana de Compras da Família e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
14 - Projeto de Lei Nº 17217/2025 - Estabelece a destinação de percentual fixo da arrecadação tributária dos Distritos de Iguatemi e Floriano para investimentos locais, cria conselhos deliberativos comunitários e dispõe sobre a transparência e a participação popular na gestão dos recursos públicos. Autoria: William Gentil
15 - Projeto de Lei Nº 17435/2025 - Institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto
TÍTULOS E HOMENAGENS
16 - Projeto de Lei Nº 17551/2025 - Outorga à senhora Luiza Tanaka o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Autoria: Mário Hossokawa DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO Pauta de Reunião 0400039 SEI 25.0.000009444-0 / pg. 2
17 - Projeto de Lei Nº 17522/2025 - Denomina a Casa de Chá localizada no interior do Parque do Japão, na Zona 47. Autoria: Mário Hossokawa
18 - Projeto de Lei Nº 17428/2025 - Denomina o centro comunitário localizado no Parque das Grevíleas. Autoria: Jeremias
Serviço:
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Data/horário: 15/07 (terça-feira), às 9h30.
Local: Sala das Comissões da Câmara de Maringá.