Na manhã desta terça-feira (15), foi realizada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Flávio Mantovani. Ao todo, a comissão analisou 18 projetos; nove deles foram aprovados e seguem tramitando na Casa. São eles:
Projeto de Lei Nº 17389/2025 - Dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente na matrícula para irmãos na mesma instituição de ensino no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 17361/2025 - Institui a capacitação em primeiros socorros para os alunos da rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil
Projeto de Lei Nº 17471 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento Samba Maringá e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori PROJETOS DE LEI EM GERAL
Projeto de Lei Nº 17463/2025 - Dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 17483/2025 - Cria no âmbito do Município de Maringá o Programa Rua da Brincadeira de dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 17217/2025 - Estabelece a destinação de percentual fixo da arrecadação tributária dos Distritos de Iguatemi e Floriano para investimentos locais, cria conselhos deliberativos comunitários e dispõe sobre a transparência e a participação popular na gestão dos recursos públicos. Autoria: William Gentil
Projeto de Lei Nº 17551/2025 - Outorga à senhora Luiza Tanaka o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Autoria: Mário Hossokawa DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO Pauta de Reunião 0400039 SEI 25.0.000009444-0 / pg. 2
Projeto de Lei Nº 17522/2025 - Denomina a Casa de Chá localizada no interior do Parque do Japão, na Zona 47. Autoria: Mário Hossokawa
Projeto de Lei Nº 17428/2025 - Denomina o centro comunitário localizado no Parque das Grevíleas. Autoria: Jeremias
A Câmara de Maringá reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade pública e o trabalho contínuo em prol da população.
