A Câmara de Maringá, por meio da Comissão Especial de Iluminação Pública, reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, a transparência e a fiscalização responsável dos contratos firmados pelo Município. Atenta à execução da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, a Câmara vem atuando de forma técnica e vigilante, apurando inconsistências e cobrando soluções que garantam a qualidade dos serviços prestados à população.
Com o relatório do vereador Sidnei Telles, a Comissão apontou falhas na continuidade e na qualidade da execução contratual por parte da concessionária LUZ DE MARINGÁ S.A., principalmente em momentos de menor exposição pública. “O contrato precisa ser cumprido com responsabilidade e regularidade. Nosso dever é assegurar que o investimento público, estimado em R$ 80 milhões, esteja sendo corretamente aplicado em benefício da cidade”, afirmou o parlamentar.
Diante dessas constatações, a Câmara de Maringá contratou uma empresa especializada para a realização de auditoria técnica independente, que terá a responsabilidade de analisar detalhadamente a conformidade entre os serviços executados, os pagamentos realizados e os pareceres emitidos pelo Verificador Independente do contrato. A proposta da empresa vencedora já foi homologada e o contrato assinado. O serviço será iniciado assim que for emitida a ordem de serviço, com prazo de 15 dias para conclusão, conforme previsto no cronograma.
Essa auditoria abrangerá aspectos técnicos, jurídicos e de engenharia, com emissão de ART ou RRT, e tem como objetivo garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados com legalidade, clareza e eficiência. “Precisamos ter segurança de que os serviços pagos estão sendo entregues de forma comprovada. É uma questão de responsabilidade com o dinheiro do contribuinte”, destacou Telles.
A Comissão já promoveu diversas oitivas com agentes envolvidos na execução e fiscalização do contrato, e mesmo com alguns avanços, inconsistências técnicas persistem nos relatórios apresentados, reforçando a necessidade da auditoria como instrumento de validação e controle.
Com essa iniciativa, a Câmara reafirma sua postura de independência institucional e zelo pela coisa pública. O Legislativo municipal segue atuando de forma proativa para garantir que cada recurso destinado à modernização da cidade esteja de fato sendo revertido em melhorias reais para a população maringaense.
