A Câmara de Maringá aprovou a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer por meio da Lei 11.993/2025, de autoria do Poder Executivo. A medida possibilita a gestão de forma mais eficiente e organizada dos recursos para o esporte educacional, programas de reabilitação de pessoas com deficiência, apoio a projetos de pesquisa, construção de equipamentos públicos, entre outros.
O Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMDEL) é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro à implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e projetos de caráter esportivo e de lazer, em consonância com as diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Municipal de Esporte e Lazer.
O FUMDEL será constituído de diversas fontes de recursos como convênios, transferências da União, do Estado e do Município e incentivos fiscais. A aplicação do fundo também será destinada à capacitação de recursos humanos: cientistas desportivos, professores de educação física e técnicos em esporte e lazer; treinamento técnico e subsídios para formação de atletas amadores- esporte de rendimento em jogos municipais, campeonatos e torneios regionais, nacionais e internacionais, apoiando atletas e equipes.
O Conselho Municipal de Esporte e Lazer terá importante papel no acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do fundo, bem como na emissão de parecer consultivo sobre os projetos; proposição de critérios, diretrizes e prioridades para a destinação dos recursos; análise de relatórios de execução financeira e de resultados apresentados pelas entidades beneficiadas; além da requisição, sempre que necessário, de informações complementares à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a qual o fundo está vinculado.
Com a aprovação da medida, a Câmara de Maringá reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer, valorizando iniciativas que promovem inclusão, qualidade de vida e desenvolvimento social.
