Após 15 dias de recesso, as reuniões das comissões permanentes da Câmara de Maringá estão de volta. Nesta terça-feira (05), às 8h30, será realizada a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do vereador Flávio Mantovani.
Na pauta, 24 projetos de lei serão analisados pelos membros da comissão. A CCJ é responsável por avaliar a legalidade e a constitucionalidade das proposições apresentadas no Legislativo, sendo uma das etapas mais importantes no processo legislativo.
Segue abaixo os projetos que serão analisados:
PODER EXECUTIVO
1 - Veto do Prefeito Nº 1049/2025 - VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.976, que Institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
RECURSO DE REVISTA
2 - Projeto de Lei Nº 17119/2025 - Institui o Disque-Autismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir
3 - Projeto de Lei Nº 17298/2025 - Cria o programa "Censo de Inclusão de Autistas" no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir
4 - Projeto de Lei Nº 17343/2025 - Institui o programa "A Hora do Conto " no Municipio de Maringá e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze
RETORNO DO AUTOR
5 - Projeto de Lei Nº 17365/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Clube de Leitura, no âmbito das escolas municipais de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
RETORNO DE VISTA
6 - Projeto de Lei Nº 17350/2025 - Altera a redação da Lei n. 11.079/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida por hipermercados, supermercados, atacados e similares localizados no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
7 - Projeto de Resolução Nº 951/2025 - Institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Nacional dos Profissionais de Educação e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze
8 - Projeto de Resolução Nº 953/2025 - Cria a Comissão Extraordinária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
PROJETOS DE LEI EM GERAL
9 - Projeto de Lei Nº 17480/2025 - Institui diretrizes para a capacitação de servidores que atuam na rede pública de saúde do Município de Maringá visando ao diagnóstico precoce de doenças raras e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq
10 - Projeto de Lei Nº 17560/2025 - Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani
11 - Projeto de Lei Nº 17576/2025 - Dispõe sobre a criação de um aplicativo municipal de saúde, com função de identificação automática da Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência por meio de CPF ou número do Cartão SUS, e possibilita o agendamento de consultas de forma digital. Autoria: Jeremias
12 - Projeto de Lei Nº 17562/2025 - Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil
13 - Projeto de Lei Nº 17552/2025 - Dispõe sobre a instalação de placas solares fotovoltaicas nos semáforos do Município de Maringá, com fundamento nos princípios constitucionais da proteção ao meio ambiente, eficiência e interesse local. Autoria: Jeremias
14 - Projeto de Lei Nº 17572/2025 - Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Informações sobre a Infraestrutura da Rede de Educação de Maringá INFOREduc e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas
15 - Projeto de Lei Complementar Nº 2377/2025 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias para a Certidão Negativa de Débitos Municipais e dá outras providências. Autoria: Jeremias
16 - Projeto de Lei Nº 17578/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria parlamentar em obras públicas municipais antes de sua inauguração e dá outras providências. Autoria: Jeremias
17 - Projeto de Lei Nº 17533/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Empreendedora e Financeira por meio de parcerias entre escolas públicas, empresas privadas e instituições financeiras, no município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
18 - Projeto de Lei Nº 17564/2025 - Dispõe sobre a criação da Diretriz Municipal Vida Ativa e Saudável para prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Odair Fogueteiro
19 - Projeto de Lei Nº 17333/2025 - Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani
20 - Projeto de Lei Nº 17219/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas
21 - Projeto de Lei Nº 17504/2025 - Altera a redação da Lei n. 10.520, de 08 de dezembro de 2017, que institui o Dia Municipal do Fusca e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani
22 - Projeto de Lei Nº 17510/2025 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a inclusão da Bíblia como material complementar e paradidático nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
TÍTULOS E HOMENAGENS
23 - Projeto de Lei Nº 17525 /2025 - Declara de Utilidade Pública o Instituto BiodiverCidade. Autoria: Professora Ana Lúcia
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
24 - Projeto de Lei Nº 17527/2025 - Denomina a Rua 34.055, situada na Gleba Ribeirão Pinguim, na Zona 34 (Rosa Mantovan Maestro). Autoria: William Gentil
Integrantes da CCJ:
Flávio Mantovani (Presidente)
Giselli Bianchini (Vice-Presidente)
Angelo Salgueiro (Membro)
Lemuel do Salvando Vidas (Membro)
Luiz Neto (Membro).
