A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá retomou, nesta terça-feira (05), suas atividades após o recesso de 15 dias das comissões permanentes. A reunião, realizada na Sala das Comissões, foi presidida pelo vereador Flávio Mantovani.
Dos 24 projetos analisados pelos parlamentares, 11 foram aprovados pela comissão e continuam tramitando pelo Casa. São eles:
Projeto de Lei Nº 17350/2025 - Altera a redação da Lei n. 11.079/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida por hipermercados, supermercados, atacados e similares localizados no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori
Projeto de Resolução Nº 953/2025 - Cria a Comissão Extraordinária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 17480/2025 - Institui diretrizes para a capacitação de servidores que atuam na rede pública de saúde do Município de Maringá visando ao diagnóstico precoce de doenças raras e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq
Projeto de Lei Nº 17552/2025 - Dispõe sobre a instalação de placas solares fotovoltaicas nos semáforos do Município de Maringá, com fundamento nos princípios constitucionais da proteção ao meio ambiente, eficiência e interesse local. Autoria: Jeremias
Projeto de Lei Nº 17572/2025 - Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Informações sobre a Infraestrutura da Rede de Educação de Maringá INFOREduc e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas
Projeto de Lei Nº 17533/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Empreendedora e Financeira por meio de parcerias entre escolas públicas, empresas privadas e instituições financeiras, no município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 17564/2025 - Dispõe sobre a criação da Diretriz Municipal Vida Ativa e Saudável para prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Odair Fogueteiro
Projeto de Lei Nº 17333/2025 - Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani
Projeto de Lei Nº 17504/2025 - Altera a redação da Lei n. 10.520, de 08 de dezembro de 2017, que institui o Dia Municipal do Fusca e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani
Projeto de Lei Nº 17525 /2025 - Declara de Utilidade Pública o Instituto BiodiverCidade. Autoria: Professora Ana Lúcia
Projeto de Lei Nº 17527/2025 - Denomina a Rua 34.055, situada na Gleba Ribeirão Pinguim, na Zona 34 (Rosa Mantovan Maestro). Autoria: William Gentil.
As reuniões da CCJ são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente.
Integrantes da CCJ:
Flávio Mantovani (Presidente)
Giselli Bianchini (Vice-Presidente)
Angelo Salgueiro (Membro)
Lemuel do Salvando Vidas (Membro)
Luiz Neto (Membro).
