Na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá analisou 14 projetos durante a reunião semanal. Do total, sete proposições receberam parecer favorável e seguem tramitando no Legislativo.
A reunião foi conduzida pela vice-presidente da comissão, vereadora Giselli Bianchini.
Segue abaixo os projetos aprovados pela Comissão:
Projeto de Lei nº 17219/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas
Projeto de Lei nº 17557/2025 - Institui a Semana da Valorização da Cultura e da Formação Histórica e Geográfica de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
Projeto de Lei nº 17615/2025 - Institui o Dia Municipal da Juventude no Município de Maringá. Autoria: Luiz Neto.
Projeto de Lei nº 17606/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município a Meia Maratona MGA Capital Running. Autoria: Luiz Neto.
Projeto de Lei nº 17538/2025 - Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto de Lei nº 17521/2025 - Institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos da criança e do adolescente no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas TÍTULOS E HOMENAGENS
Projeto de Lei nº 17618/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Esportiva e Social da Arte Capoeira – ACESC. Autoria: Mario Hossokawa.
A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das matérias que chegam à Câmara. Fazem parte da CCJ: Flávio Mantovani (presidente), Giselli Bianchini (vice-presidente) e os vereadores Ângelo Salgueiro, Lemuel do Salvando Vidas e Luiz Neto.
