A Câmara de Maringá, em seu compromisso contínuo com a transparência e o fortalecimento do processo legislativo, anuncia a realização de duas importantes reuniões nesta quinta-feira (14), na Sala das Comissões, realizadas às 8h30 e às 9h. Vale lembrar, que os encontros são abertos ao público.
As pautas contemplam a análise de projetos de lei que visam atender demandas relevantes da comunidade.
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Odair Fogueteiro, analisará 10 projetos, com foco em matérias que impactam diretamente a gestão orçamentária e o planejamento financeiro do município.
Já a Comissão de Políticas Gerais (CPG), presidida pela vereadora Akemi Nishimori, apreciará 12 projetos voltados a diversas áreas, como infraestrutura, serviços públicos, desenvolvimento social e qualidade de vida da população.
Segue abaixo a pauta da CFO:
1 - Projeto de Lei Nº 17351/2025 - Altera a redação da Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica. Autoria: Professora Ana Lúcia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2383/2025 - Altera a Lei Complementar nº 975, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico e institui benefícios fiscais para empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
3 - Projeto de Lei nº 17642/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Autoria: Poder Executivo.
4 - Projeto de Lei nº 17219/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas
5 - Projeto de Lei nº 17557/2025 - Institui a Semana da Valorização da Cultura e da Formação Histórica e Geográfica de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
6 - Projeto de Lei nº 17615/2025 - Institui o Dia Municipal da Juventude no Município de Maringá. Autoria: Luiz Neto.
7 - Projeto de Lei nº 17606/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município a Meia Maratona MGA Capital Running. Autoria: Luiz Neto.
8 - Projeto de Lei nº 17538/2025 - Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
9 - Projeto de Lei nº 17521/2025 - Institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos da criança e do adolescente no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas
10 - Projeto de Lei Complementar Nº 2337/2025 - Altera a Lei Complementar n. 1.142/2019, que institui o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Maringá. Autoria Majô
Segue abaixo a pauta da CPG:
1 - Projeto de Lei Nº 17351/2025 - Altera a redação da Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica. Autoria: Professora Ana Lúcia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2383/2025 - Altera a Lei Complementar nº 975, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico e institui benefícios fiscais para empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
3 - Projeto de Lei nº 17642/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Autoria: Poder Executivo.
4 - Projeto de Lei nº 17219/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas
5 - Projeto de Lei nº 17557/2025 - Institui a Semana da Valorização da Cultura e da Formação Histórica e Geográfica de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
6 - Projeto de Lei nº 17615/2025 - Institui o Dia Municipal da Juventude no Município de Maringá. Autoria: Luiz Neto.
7 - Projeto de Lei nº 17606/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município a Meia Maratona MGA Capital Running. Autoria: Luiz Neto.
8 - Projeto de Lei nº 17538/2025 - Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
9 - Projeto de Lei nº 17521/2025 - Institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos da criança e do adolescente no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas
10 - Projeto de Lei nº 17618/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Esportiva e Social da Arte Capoeira – ACESC. Autoria: Mario Hossokawa.
11 - Projeto de Lei Complementar Nº 2337/2025 - Altera a Lei Complementar n. 1.142/2019, que institui o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Maringá. Autoria Majô
12 - Projeto de Lei Nº 17486/2025 - Institui a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
Com a realização dessas reuniões, a Câmara de Maringá reforça seu papel central na avaliação e elaboração de políticas públicas que influenciam diretamente o cotidiano dos maringaenses, assegurando que as propostas sejam amplamente debatidas e analisadas de forma responsável.
