Que tal ir a um evento e garantir a ração de animais de Ongs e protetores independentes? É o que propõe o projeto de lei nº 17.219/2025, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas, que obriga a arrecadação de 1 quilo de ração ou vale social para entrada ou inscrição em eventos culturais, sociais e esportivos promovidos por entidades públicas ou privadas que tenham entrada ou inscrição paga.
Este projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maringá e em tramitação na Casa, representa um avanço significativo na proteção e bem-estar animal em Maringá. A iniciativa não apenas fomenta a responsabilidade social dos participantes de eventos, mas também cria um fluxo sustentável de doações que serão gerenciadas pelo Banco de Ração Municipal, sob a Secretaria Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (Sebea), e distribuídas aos cadastrados.
"Acreditamos que esta lei é um divisor de águas para a causa animal em Maringá. Ela transforma momentos de lazer e cultura em oportunidades de solidariedade, garantindo que nossos animais mais vulneráveis recebam o alimento necessário. É a Câmara agindo de forma criativa e eficaz para o bem de toda a comunidade, incluindo nossos amigos de quatro patas", afirma o vereador Lemuel do Salvando Vidas.
O projeto prevê isenções para pessoas com deficiência e seus acompanhantes, crianças menores de 12 anos, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, e participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O projeto de lei também não se aplica a eventos gratuitos ou de caráter exclusivamente beneficente. A transparência é um pilar da proposta, exigindo que os organizadores divulguem amplamente a obrigatoriedade e prestem contas detalhadas das arrecadações à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Sebea.
O Poder Legislativo Municipal reforça seu compromisso com a elaboração de leis que façam a diferença em nossa sociedade, promovendo o bem-estar animal e incentivando a participação cidadã em causas importantes. Acompanhe o trabalho dos vereadores e as próximas pautas em nosso site oficial. Participe conosco de nossas ações. Siga nossos perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube. A Câmara está Com Você!
Imagem: Prefeitura de Maringá
