Nesta quinta-feira (21), às 9h30, no plenário da Câmara de Maringá, acontece a sessão ordinária com os 23 parlamentares da Casa. Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.360/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que altera a redação da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos (25.0.000006301-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 16.119/2021, de autoria dos Vereadores Sidnei Telles, Guilherme Machado, William Gentil, Akemi Nishimori, Giselli Bianchini e Flávio Mantovani, que dispõe sobre a criação de programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista no Município de Maringá (21.0.000007056-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.291/2025, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani, Giselli Bianchini, Sidnei Telles e William Gentil, que dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a devolução obrigatória de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada (25.0.000003550-8).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.421/2025, de autoria do Vereador Pr. Sandro Martins, que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio para pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências (25.0.000006511-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.564/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, que dispõe sobre a criação da Diretriz Municipal Vida Ativa e Saudável para prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes no Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000009651-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.196/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre os imóveis pertencentes à Municipalidade cedidos ou doados a terceiros via lei ou qualquer outro instrmento jurídico e dá outras providências (25.0.000001898-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.350/2025, de autoria da Vereadora Akemi Nishimori, que altera a redação da Lei n. 11.079/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida por hipermercados, supermercados, atacados e similares localizados no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000005166-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.361/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que institui a capacitação em primeiros socorros para os alunos da rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000005350-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.572/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Informações sobre a Infraestrutura da Rede de Educação de Maringá INFOREduc e dá outras providências (25.0.000009733-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 890/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Projeto "Meu Campinho" e a instalação de uma quadra de areia, de uma meia quadra de basquete e de bancos e mesas em concreto e bebedouros na praça situada na Avenida Virgílio Manília, no Jardim Ouro Cola. Tal iniciativa tem o intuito de requalificar o espaço e fomentar atividades esportivas e de convívio comunitário. A proposta, além de atender à demanda já existente, busca promover a integração social e incentivar a prática de atividades físicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006147-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 891/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do alambrado localizado na área de fundo de vale da Rua Gralha Azul, que atravessa o Jardim Everest, o Jardim Olímpico e o Parque Hortência. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006154-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1087/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para revitalizar os cruzamentos da Avenida Pioneiro Antonio Ruiz Saldanha com a Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen e a Avenida Prefeito Sincler Sambatti, no Parque Itaipu, com a realização de "tapa-buracos" ou recapeamento asfáltico e a revitalização da sinalização horizontal de trânsito, visto que o local esta intransitável, com buracos e falta de sinalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007675-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1108/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual unidade básica de saúde está responsável para atender os moradores das Ruas Clementina Basseto, Dez de Maio, São João e Dr. Alberto Byngton Junior, tendo em vista que a vereador signatária recebeu informação que existe uma zona de exclusão de atendimento nessa região, onde os pacientes relatam estar sem cadastro e direcionamento para as UBSs (25.0.000007826-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1292/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já está na programação da Municipalidade a instalação de aparelho de ar condicionado na sala dos professores do Centro Municipal de Educação Infantil Vagalume Maria de Lourdes Batista Vale Bom, localizado na Rua Luiz Gama, 785, na Zona 4. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009353-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1295/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais professores para a Escola Municipal Professora Lidia Ribeiro Dutra da Silva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009380-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1493/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento da execução do prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres (25.0.000011248-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1511/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente as constantes reclamações da população quanto a morosidade na prestação dos serviços oftalmológicos na rede pública municipal de saúde, especialmente no que se refere às cirurgias de catarata, o quanto segue: 1 - indique a série histórica da fila de cirurgias de catarata no Município de Maringá referente aos últimos 12 (doze) meses; 2 - qual a fundamentação para a revogação do Processo Licitatório n. 280/2024, que previa a contratação de serviços oftalmológicos, bem como a justificativa para o fato de que, até a presente data, tal processo ainda não foi relançado; 3 - considerando que não houve nova licitação e que as prestação dos serviços oftalmológicos precisam continuar, como a gestão está dando continuidade do serviço público? 4 - qual a fundamentação para a não renovação do Contrato n. 266/2023 especificadamente, que previa a prestação de serviços oftalmológicos, diante da clara demanda existente no Município (25.0.000011449-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
