A Câmara de Maringá realizou na manhã desta quinta-feira (21) suas reuniões semanais da Comissão de finanças e Orçamento (CFO) e também da Comissão de Políticas gerais (CPG), na sala de Comissões da Casa Legislativa.
Na reunião da CFO, foram analisados 12 projetos, dos quais oito foram aprovados pela comissão e continuam tramitando na Casa. São eles:
Projeto de Lei Nº 17156/2025 - Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia. SUBSTITUTIVO N. 01 - Institui o programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia), no âmbito de Maringá.
Projeto de Lei Nº 17641/2025 - Altera a Lei nº 11.836, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17643/2025 - Altera a Lei nº 11.400, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maringá para o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei Nº 17505/2025 - Proíbe a instituição de data comemorativa no âmbito do Município de Maringá quando houver previsão de data alusiva no mesmo sentido na legislação estadual ou federal. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto de Lei Nº 17456/2025 - Altera a redação da Lei n. 7.647/2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá - e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.
Projeto de Lei Nº 17297/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e o manejo dos cães comunitários no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei Nº 17208/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá o Mega Feirão Avenida dos Seminovos e dá outras providências. Autoria: Odair Fogueteiro.
Projeto de Lei Nº 17575/2025 - Altera a redação da Lei n. 8.216/2008, que institui o Dia Municipal do Motorista. Autoria: Odair Fogueteiro.
Já na Comissão de Políticas Gerais (CPG), foram analisados 14 projetos, dos quais 10 foram aprovados e já podem ser encaminhados para votação no Plenário. São eles:
Projeto de Lei Nº 17156/2025 - Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia. SUBSTITUTIVO N. 01 - Institui o programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia), no âmbito de Maringá.
Projeto de Lei Nº 17641/2025 - Altera a Lei nº 11.836, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17643/2025 - Altera a Lei nº 11.400, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maringá para o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei Nº 17505/2025 - Proíbe a instituição de data comemorativa no âmbito do Município de Maringá quando houver previsão de data alusiva no mesmo sentido na legislação estadual ou federal. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto de Lei Nº 17456/2025 - Altera a redação da Lei n. 7.647/2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá - e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.
Projeto de Lei Nº 17297/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e o manejo dos cães comunitários no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei Nº 17208/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá o Mega Feirão Avenida dos Seminovos e dá outras providências. Autoria: Odair Fogueteiro.
Projeto de Lei Nº 17575/2025 - Altera a redação da Lei n. 8.216/2008, que institui o Dia Municipal do Motorista. Autoria: Odair Fogueteiro.
Projeto de Lei Nº 17614/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação Movimento da Infância e Adolescência de Maringá – MIA. Autoria: Majô Capdeboscq
Projeto de Lei Nº 17549/2025 - Denomina o salão comunitário localizado no Jardim Bertioga, na Zona 38. Autoria: Junior Bravin.
