A Câmara de Maringá segue trabalhando por iniciativas que promovam mais segurança, sustentabilidade e responsabilidade social no município. Prova disso é a aprovação de um projeto que estabelece a política de logística reversa de uniformes escolares, uniformes de servidores da prefeitura e também de empresas que prestam serviços públicos à cidade. A proposta foi apresentada pelos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Giselli Bianchini (PP), Sidnei Telles (PODEMOS) e William Gentil (PP), com o objetivo de garantir que os uniformes que não estiverem sendo utilizados sejam devolvidos e recebam o destino correto.
A política de logística reversa se caracteriza por um conjunto de ações e procedimentos para que os produtos, peças ou embalagens, após o uso, sejam reaproveitados, reciclados ou tenham uma destinação final ambientalmente correta.
A lei prevê que no caso dos uniformes escolares as diretrizes para a adesão ao programa serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
As empresas concessionárias de serviços públicos, como por exemplo, Sanepar, Copel, deverão incluir em seus contratos de prestação de serviço com o Município, cláusula específica que obrigue a devolução dos uniformes que não estão sendo utilizados sob pena de sanções administrativas.
Segundo Mantovani, a lei atribui à prefeitura a implementação da política de logística reversa de uniformes, algo que nunca foi feito em Maringá antes. Objetivo é dar maior segurança para a população, além de dar a destinação ambientalmente correta aos uniformes.
“Temos o problema dos uniformes do poder público e de concessionárias de serviços públicos que sem o devido controle acabam parando na mão de criminosos. Exemplo disso foi o caso do sequestro de uma criança onde a pessoa entrou na casa com uniforme da saúde. Outro caso que ocorreu aqui foi o cidadão furtando cabos de energia com uniforme da prefeitura. O uniforme gera autoridade, mesmo que falsa, e não podemos deixar isso sem controle”, defende.
No caso dos uniformes das crianças, a ideia do projeto é apenas orientar e criar um programa para que os uniformes não sejam jogados e alguns deles sejam reutilizados. A Secretaria Municipal de Educação irá criar as diretrizes para a adesão ao programa. “Nos fundos de vale facilmente você encontra camisetas, tênis e vários itens que integram o kit sem uso e jogados fora. Jogam fora porque o CMEI não tem setor de recolhimento, e também existe a falsa ideia de que o que é de graça não tem valor” exemplifica.
Mantovani também ressalta a questão da moda circular que propõe a reutilização dos uniformes e até sua transformação em outras peças, diminuindo o descarte e a exploração de matérias-primas. “Com a política reversa será dada a destinação correta aos uniformes podendo serem reaproveitados, reciclados e em caso de peças inutilizáveis o descarte será feito de maneira adequada. Trazendo mais segurança para a população e preservando o meio ambiente”, destaca.
Com essa aprovação, a Câmara de Maringá reafirma seu compromisso com a criação de políticas públicas eficazes, que aliem responsabilidade ambiental, segurança e valorização dos bens públicos. A proposta agora segue para sanção do Executivo e, se transformada em lei, passará a integrar as ações do município voltadas à sustentabilidade e à gestão consciente de recursos.
