Nesta terça-feira (26), às 9h30, no Plenário da Câmara de Maringá, acontece a sessão ordinária com os 23 vereadores da Casa Legislativa. Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 954/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que cria Comissão Extraordinária da Juventude e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000009780-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.642/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (25.0.000011398-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.360/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que altera a redação da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos (25.0.000006301-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.291/2025, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani, Giselli Bianchini, Sidnei Telles e William Gentil, que dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a devolução obrigatória de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada (25.0.000003550-8).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.564/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, que dispõe sobre a criação da Diretriz Municipal Vida Ativa e Saudável para prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes no Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000009651-5).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.196/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre os imóveis pertencentes à Municipalidade cedidos ou doados a terceiros via lei ou qualquer outro instrmento jurídico e dá outras providências (25.0.000001898-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.350/2025, de autoria da Vereadora Akemi Nishimori, que altera a redação da Lei n. 11.079/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida por hipermercados, supermercados, atacados e similares localizados no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000005166-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.361/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que institui a capacitação em primeiros socorros para os alunos da rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000005350-6).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.572/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Informações sobre a Infraestrutura da Rede de Educação de Maringá INFOREduc e dá outras providências (25.0.000009733-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 17.354/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficência Unidas para o Bem (25.0.000005309-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 11 - PROJETO DE LEI N. 17.389/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente na matrícula para irmãos na mesma istituição de ensino no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000005741-2).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 892/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma quadra de areia no lote do espaço "Meu Campinho" do Jardim Everest, localizado na rua José Antônio Rodrigues. Essa medida tem como objetivo atender à demanda da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006158-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 893/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vagas destinadas à carga, descarga ou à permanência por 15 (quinze) minutos reservadas exclusivamente para motos em grandes avenidas comerciais, como é o caso da Avenida Brasil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006165-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 924/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma viela no final da Rua Caqui, no Jardim São Jorge. Em caso positivo, decline a data prevista pra essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006365-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1127/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a construção de um centro esportivo e de um centro comunitário no Parque das Laranjeiras, bem como para a manutenção dos brinquedos do parque infantil do bairro, que estão quebrados, sem as crianças poderem utilizar, atendendo às reivindicações da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007962-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1143/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação de ciclovia em toda a extensão da Avenida Francisco Ferreira de Miranda, na Zona 8, atendendo às reivindicações dos ciclistas, que relatam ter que tráfegar pela via pública, junto com os veículos e caminhões, causando insegurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008015-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1149/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao campo de futebol existente na Rua Pioneiro Alfredo Soares de Freitas, no Parque Hortência II, o quanto segue: 1 - se o local é de propriedade da Municipalidade; 2 - quem faz a manutenção do espaço; 3 - qual horário de funcionamento; 4 - se o campo foi cedido para uso de alguma entidade, pois existe contrato com essa finalidade. Em caso afirmativo, envie cópia do contrato para cessão do espaços (25.0.000008064-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1326/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de empresas terceirizadas, por meio de processo licitatório, a fim de reforçar a capacidade operacional para poda e corte de árvores em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009565-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1327/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos casos de miocardite foram registrados em Maringá no ano de 2025 e nos últimos cinco anos (25.0.000009568-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1343/2025, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria de Esportes tem previsão para a realização de corridas de rua gratuitas destinadas à população ainda neste ano de 2025. Em caso positivo, quais seriam as datas previstas e locais dessas provas, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009403-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1355/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura somente dos portões das unidades básicas de saúde existentes em Maringá às 6h30min, a fim de trazer melhor conforto e dignidade às pessoas que ficam na fila aguardando a senha de atendimento, devido às dificuldades apresentadas principalmente por idosos, mulheres e crianças em dias de chuva e frio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009719-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 1495/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às infiltrações nas salas do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Teresa Gonzaga, quais medidas serão adotadas pela Municipalidade para solucionar definitivamente o problema, tendo em vista que já foram feitas tentativas de reparos sem sucesso para a resolução da referida situação (25.0.000011271-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1496/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidadede de transformar a Rua Garça, no Jardim Olímpico, em via de mão única, considerando a proximidade e a circulação de alunos, pais e funcionários da Escola Municipal Celestin Freinet, garantindo maior segurança e melhorando o fluxo de veículos no entorno da escola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011275-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 1497/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder vale-transporte para os servidores operaicionais dos centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011282-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 1510/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revisão do procedimento atualmente adotado pela Municipalidade para a coleta e remoção de animais mortos via solicitação do contribuinte por meio da Ouvidoria (25.0.000011428-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 1528/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza.Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011579-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 1531/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, adotando todas as medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de evitar as infiltrações que têm ocorrido no teto e nas paredes das salas de consultas médicas da mencionada unidade de sáude. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011582-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 28 - REQUERIMENTO N. 1532/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 10.151/2016, que dispõe sobre a oferta de internet móvel wi-fi em todos os órgãos públicos municipais e dá outras providências, está sendo devidamente cumprida. Em caso positivo, decline as medidas adotadas até o momento para garantir a efetiva aplicação da referida Lei no Município, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista o seu cumprimento (25.0.000011583-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 29- REQUERIMENTO N. 1538/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para duplicação da Avenida Kakogawa no techo entre a Rua Alvaro Miranda e a Rua Alberto Bento Ribeiro, no Jardim Oriental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011622-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
