Câmara de Maringá reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município
A Câmara de Maringá reafirmou, na manhã desta terça-feira (26), sua dedicação em ouvir a comunidade e aprimorar a legislação voltada à saúde pública. A Comissão Extraordinária da Saúde se reuniu para analisar cinco projetos de lei que dizem respeito à área.
O projeto que dispunha sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo publicar mensalmente o número de atendimentos médicos realizados em cada turno nas Unidades de Pronto Atendimento será arquivado a pedido do autor.
Projeto que cria o programa “Amigo da Saúde” nas unidades de pronto atendimento receber parecer negativo da Comissão em função da manifestação do Conselho Municipal de Saúde. O parecer da Comissão de Saúde é opinativo e não impede a tramitação da matéria.
Projeto institui a campanha permanente em prol da vida também recebeu parecer negativo porque a Comissão avalia que uma campanha não pode ser permanente.
Projeto cria a Semana de Conscientização, Orientação e Ações Preventivas da Toxoplasmose e Toxoplasmose Gestacional foi aprovado pela Comissão.
Em relação ao projeto que institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no Município a Comissão decidiu enviar ofício à Secretaria Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde para que eles opinem sobre a viabilidade da realização da proposta.
A comissão discutiu as reclamações sobre os critérios do Processo Seletivo Simplificado (PSS) feitas por participantes do processo aos vereadores. Eles decidiram enviar ofício ao Executivo questionando os critérios estabelecidos para o PSS.
Os vereadores decidiram enviar ofício à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara solicitando que todos os projetos relativos à saúde sejam encaminhados à Comissão para análise.
Com essa atuação, a Câmara de Maringá reafirma seu papel de guardiã dos interesses da população, promovendo debates responsáveis e assegurando que a saúde pública avance de maneira transparente, inclusiva e comprometida com o bem-estar dos maringaenses.
Integrantes da Comissão: Uilian da Farmácia (presidente), Daniel Malvezzi (vice-presidente), Sidnei Telles (membro), Lemuel do Salvando Vidas (membro) e Cristian Maia Maninho (membro).
