Nesta quinta-feira (28), foram realizadas as duas reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e também da Comissão de Políticas Gerais (CPG).
Na CFO foram analisados 12 projetos e seis foram aprovados pela comissão. São eles:
Projeto de Lei nº 17625/2025 - Altera a redação do art. 1.º, caput, da Lei n. 8.837/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde sediadas no Município de Maringá. Autoria: Jeremias.
Projeto de Lei nº 17238/2025 - Dispõe sobre a proibição da fabricação, venda e uso de armadilhas não seletivas no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flavio Mantovani.
Projeto de Lei nº 17414/2025 - Institui o Programa Material Legal no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei nº 17469/2025 - Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização, Orientação e Ações Preventivas da Toxoplasmose e Toxoplasmose Gestacional no Município de Maringá e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 17480/2025 - Institui diretrizes para a capacitação de servidores que atuam na rede pública de saúde do Município de Maringá visando ao diagnóstico precoce de doenças raras e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei nº 17111/2025 - Estabelece diretrizes para a conscientização, prevenção e tratamento de transtornos psicológicos aos trabalhadores do setor público em decorrência de atividades laborais e dá outras providências. Autoria: Leandro Bravin.
Já na reunião da CPG foram analisados 14 projetos e oito foram aprovados pela comissão. São eles:
Projeto de Lei nº 17625/2025 - Altera a redação do art. 1.º, caput, da Lei n. 8.837/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde sediadas no Município de Maringá. Autoria: Jeremias.
Projeto de Lei nº 17238/2025 - Dispõe sobre a proibição da fabricação, venda e uso de armadilhas não seletivas no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flavio Mantovani.
Projeto de Lei nº 17414/2025 - Institui o Programa Material Legal no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei nº 17469/2025 - Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização, Orientação e Ações Preventivas da Toxoplasmose e Toxoplasmose Gestacional no Município de Maringá e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 17480/2025 - Institui diretrizes para a capacitação de servidores que atuam na rede pública de saúde do Município de Maringá visando ao diagnóstico precoce de doenças raras e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei nº 17111/2025 - Estabelece diretrizes para a conscientização, prevenção e tratamento de transtornos psicológicos aos trabalhadores do setor público em decorrência de atividades laborais e dá outras providências. Autoria: Leandro Bravin.
Projeto de Lei Nº 17601/2025 - Denomina Palmerinda Linhares Moraes - Linda Fraga a Unidade Básica de Saúde localizada na Zona 29. Autoria: Luiz Neto.
Projeto de Lei n. 17610/2025 - Declara persona non grata toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da Advocacia, no âmbito do Município de Maringá, nos termos que especifica.
