Amanhã, terça-feira (2), a Câmara de Maringá realiza mais uma sessão ordinária, momento em que os vereadores discutem e deliberam assuntos de grande importância para o desenvolvimento da cidade.
A reunião será realizada no plenário da Câmara, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais, reforçando o compromisso da Casa com a transparência e a proximidade com a comunidade.
A participação popular é fundamental para fortalecer a democracia e aproximar ainda mais a população das decisões que impactam o dia a dia de todos os maringaenses.
Confira a pauta completa da sessão:
ITEM 1.º - VETO N. 1.051/2025 - TOTAL, ao Projeto de Lei n. 12.007/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, pelo Poder Executivo, de boletim informativo com dados dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde pública do Município de Maringá (25.0.000011928-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.383/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 975, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico e institui benefícios fiscais para empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000011190-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 16.119/2021, de autoria dos Vereadores Sidnei Telles, Guilherme Machado, William Gentil, Akemi Nishimori, Giselli Bianchini e Flávio Mantovani, que dispõe sobre a criação de programa de incentivo à musicoterapia como prática integrativa e complementar destinada a apoiar o tratamento de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Maringá (21.0.000007056-1).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.414/2025, de autoria dos Vereadores Majô Capdeboscq e Odair Fogueteiro, que institui o Programa Material Legal no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000006252-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.427/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que denomina Professora Jaqueline Gomes Zamferrari o auditório localizado nas dependências da Escola Municipal Paulo Freire, situada no Distrito de Iguatemi (25.0.000006721-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.606/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que inclui no Calendário Oficial do Município a Meia Maratona MGA Capital Running (25.0.000010409-7).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 941/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Complexo Esportivo "Meu Campinho do Jardim Everest. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006533-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 942/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Complexo Esportivo "Meu Campinho do Jardim Aurora. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006534-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 943/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Raphaella Name Lucchesi, localizada no Jardim Olímpico, contemplando a instalação de bancos, mesas, torneiras e demais melhorias, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei n. 9.865/2014. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006539-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 972/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Rua Cotovia do Campo e a Rua Pintagol, no Parque Hortência I. Tal medida tem, como objetivo atender à demanda da comunidade, que tem manifestado preocupação com o tráfego intenso de veículos em alta velocidade na via, que é constantemente utilizada pelos estudantes da Escola Municipal Professor Renato Bernardi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006776-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 989/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de operação "tapa-buracos" ou recapeamento asfáltico, considerando a necessidade, na Rua Piapara, no Parque Itaipu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006905-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1443/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um ponto de ônibus em frente ao Posto Juninho localizado na Avenida Virgílio Manília, 21575, no Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em ccaso negativo, decline os motivos (25.0.000010457-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1524/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura do Terminal Rodoviário Seiichi Kinoshita, localizado na Praça Megumu Tanaka, no Parque das Grevíleas II, para o tráfego de veículos particulares, e não apenas para ônibus, tendo em vista tratar-se de solicitação frequente de moradores da região e que tal medida contribuiria de forma significativa para a melhoria da trafegabilidade no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011533-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1525/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura do Terminal Rodoviário localizado na Praça Emílio Farjado Espejo, entre as Avenidas Américo Belay e Kakogawa no Parque das Grevíleas II, para o tráfego de veículos particulares, e não apenas para ônibus, tendo em vista tratar-se de solicitação frequente de moradores da região e que tal medida contribuiria de forma significativa para a melhoria da trafegabilidade no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011538-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1539/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para duplicação da Avenida Kakogawa /Estrada Miosótis, no techo entre a Rua Toskimi Ishikawa e a Rua Pioneiro Nazir Abrão, no bairro Condonio Chacarras Bela Vista. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011623-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1543/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma geral do salão comunitário do Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011694-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1544/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma e ampliação das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011696-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1553/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de cobertura no ponto de ônibus existente na Rua Laudelino Pedro da Silva, entre as Ruas Professor Bento Fernandes Dias e Simão Busato, no Conjunto Habitacional Karina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011765-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1554/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de “quebra-molas”, ou outro tipo de redutor de velocidade, na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, tendo em vista o grande movimento no local e a existência de uma ATI e um parque infantil, onde os carros trafegam em alta velocidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011768-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1567/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar vistoria nos brinquedos do parque infantil do Parque Linear do Ney Braga e determinar as devidas manutenções. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011796-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1587/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão do início das aulas na piscina do centro esportivo Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011918-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 1596/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de um estudo para implantação de semáforo na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Rodolfo Cremm. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011959-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1598/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontra a situação referente às contratações de nutricionistas para atender à rede municipal de educação (25.0.000011969-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 1599/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de dar maior celeridade aos processos de licitação destinados à aquisição de gêneros alimentícios para as escolas e CMEIs do Município, tendo em vista informações recebidas por este gabinete acerca do risco de desabastecimento da merenda escolar (25.0.000011974-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 1609/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual será a destinação do terreno de propriedade do Município situado entre a Rua dos Gerânios e a Rua Basílio Zequim, no Jardim Santa Rosa, e se há previsão para o uso do referido imóvel para alguma finalidade específica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (25.0.000012016-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 1610/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do Salão Comunitário Francisco Boanerges, situado na Rua Rio Tocantins, n. 730, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012018-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 1611/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da praça onde fica situado o espaço “Meu Campinho” do Conjunto Residencial Guaiapó, na Rua Antônio Alves Munhoz, contemplando-a com projeto de paisagismo, iluminação em LED, lixeiras, reforma do alambrado da quadra de esportes e outros que ali se encontram em péssimo estado, reforma do piso da quadra ou substituição por outro material, limpeza do local e manutenção do parque de cordas, e outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012019-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 28 - REQUERIMENTO N. 1630/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal promover parcerias com instituições de ensino que ofertam cursos técnicos e graduações na área ambiental, de modo que alunos devidamente capacitados possam auxiliar em uma força-tarefa destinada à emissão de laudos técnicos para remoção de árvores em nosso Município, tendo em vista que, mesmo com a contratação de empresas especializadas para execução dos serviços, a ausência dos referidos laudos tem se apresentado como fator impeditivo para o andamento dos trabalhos, sendo, portanto, fundamental buscar alternativas viáveis e colaborativas que garantam maior agilidade e eficiência no atendimento das demandas da população (25.0.000012075-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 29 - REQUERIMENTO N. 1636/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar à Secretaria competente a adoção das providências para criar e implementar o Programa Municipal Vitrine Legal, plataforma digital voltada à promoção e comercialização de produtos e serviços de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos de economia solidária de Maringá. Tal questionamento, tem importância relevante, uma vez que o comércio local é responsável por significativa parcela da geração de empregos e renda em Maringá, sendo que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte representam a maioria dos CNPJs ativos no Município. Entretanto, muitos desses empreendedores enfrentam barreiras de visibilidade, acesso a mercados e competitividade tecnológica frente a grandes plataformas de e-commerce. Além disso, considerando a recente reforma tributária e a necessidade de estimular a economia local para que os impostos sejam revertidos em investimentos no próprio Município, é fundamental a criação de mecanismos modernos que fortaleçam a circulação de recursos em Maringá. Ressalta-se que o Vitrine Legal consiste em uma plataforma digital — website e aplicativo móvel — a ser gerida pelo Poder Executivo Municipal, com os seguintes objetivos: I - permitir que empreendedores locais cadastrem e divulguem seus produtos e serviços gratuitamente; II - integrar ações de capacitação e qualificação dos participantes, em parceria com entidades como Sebrae, ACIM, universidades e associações; III - promover eventos virtuais e presenciais de fomento às vendas, como feiras temáticas e campanhas sazonais; IV - adotar ferramentas seguras de pagamento e logística simplificada. Portanto, o Vitrine Legal representa um passo adiante na forma de fomentar a economia maringaense, conectando inovação tecnológica, fortalecimento do comércio de bairro e inclusão social. Com essa iniciativa, Maringá reforça seu compromisso com a inovação e cria condições para ser reconhecida como modelo de gestão voltada ao fortalecimento do comércio local e à inclusão social. (25.0.000012130-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
