A Câmara de Maringá segue atuando para criar leis que reforcem a proteção dos trabalhadores e a convivência harmoniosa entre a população. Nesta semana, foi aprovado em primeira discussão o projeto do vereador Flávio Mantovani (PSD), que proíbe o consumidor de exigir que o entregador entre em condomínios para fazer a entrega. O objetivo é dar mais segurança tanto ao trabalhador quanto aos moradores.
“Nós temos visto com muita frequência na imprensa pessoas que agridem os entregadores, principalmente de comida, porque eles não entram nos condomínios para fazer a entrega, não vão até a porta do apartamento. Não havia legislação específica sobre isso, então fizemos esta lei para garantir que o consumidor não possa exigir que o entregador entre. Garantimos assim mais segurança para todos”, explicou o vereador.
O projeto prevê que os condomínios podem disponibilizar espaços adequados para a retirada das encomendas, garantindo maior segurança e agilidade no serviço de entrega. Também estabelece que consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais poderão solicitar que as entregas sejam feitas na área interna do condomínio, desde que as normas de segurança sejam respeitadas.
Com essa iniciativa, a Câmara de Maringá busca proteger os trabalhadores, fortalecer a responsabilidade social e oferecer mais tranquilidade aos moradores da cidade.
