A Câmara de Maringá realiza nesta terça-feira (09) a 30ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Flávio Mantovani, às 8h30, na Sala das Comissões da Casa. Os membros da comissão irão analisar 17 projetos.
A CCJ desempenha papel estratégico no Legislativo, pois é responsável por examinar a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade das propostas apresentadas, garantindo que cada iniciativa esteja em conformidade com as normas e contribua de forma positiva para a sociedade. Essa análise criteriosa fortalece a segurança jurídica e a efetividade das leis municipais.
Segue abaixo a relação dos projetos que serão analisados pela comissão:
1 - Projeto de Lei Nº 17699/2025 - Altera a Lei nº 11.715, de 10 de novembro de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
2 - Projeto de Lei Nº 17175/2025 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a criação da Divisão Ambiental da Guarda Civil Municipal de Maringá. Autoria: William Gentil.
3 - Projeto de Lei Nº 17270/2025 - Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e recuperação de áreas degradadas e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
4 - Projeto de Lei Nº 17599/2025 - Institui o Projeto Vidas Gerando Vidas, dispõe sobre a criação da Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea, da carteira digital e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
5 - Projeto de Lei Nº 17543/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a escala de trabalho dos profissionais de saúde, o fluxo de atendimento e o tempo estimado de espera nas unidades da Rede Pública Municipal de Saúde de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Lemuel.
6 - Projeto de Lei Nº 17345/2025 - Dispõe sobre a instalação de sonorizadores que reproduzem músicas folclóricas distintas nas principais avenidas do Município de Maringá, com a finalidade de proporcionar maior acessibilidade às pessoas com deficiência visual. Autoria: Akemi Nishimori.
7 - Projeto de Lei Nº 17652/2025 - Institui a Feira Municipal de Profissões e Oportunidades para a Juventude no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
8 - Projeto de Lei Nº 17328/2025 - Institui o Dia Municipal da Empregabilidade para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Município de Maringá. Autoria: William Gentil.
9 - Projeto de Lei Nº 17639/2025 - Outorga ao senhor Paulo Roberto Pereira de Souza o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Sidnei Telles.
10 - Projeto de Lei Nº 17510/2025 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a inclusão da Bíblia como material complementar e paradidático nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
11 - Projeto de Resolução Nº 957/2025 - Revoga o art. 4.º, caput, da Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. Autoria: Luiz Neto.
12 - Projeto de Resolução Nº 956/2025 - Institui a Galeria de Artes Zanzal Mattar nas dependências da Câmara Municipal de Maringá. Autoria: Ana Lucia.
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
13 - Projeto de Lei Nº 17428/2025 - Denomina o centro comunitário localizado no Parque das Grevíleas. Autoria: Jeremias.
RECURSO DE REVISTA
14 - Projeto de Lei Nº 17119/2025 - Institui o Disque-Autismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
15 - Projeto de Lei Nº 17343/2025 - Institui o programa "A Hora do Conto " no Municipio de Maringá e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze.
16 - Projeto de Lei Nº 17550/2025 - Institui, no Município de Maringá, a Semana Municipal de Combate à LGBTIfobia e dá outras providências. Autoria: Ana Lucia.
17 - Projeto de Lei Nº 17484/2025 - Dispõe sobre a prestação de contas pelo Prefeito Municipal após viagem oficial ao exterior e dá outras providências. Autoria: Ana Lucia.
Ao manter suas reuniões abertas ao público, a Câmara de Maringá reafirma seu compromisso com a transparência, a democracia e o desenvolvimento da cidade.
Integrantes da CCJ: Flávio Mantovani (Presidente), Giselli Bianchini (Vice-Presidente), Angelo Salgueiro (Membro), Lemuel do Salvando Vidas (Membro) e Luiz Neto (Membro).
