Nesta terça-feira (16), acontece a 31ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Flávio Mantovani. A comissão se reunirá a partir das 8h30, na sala das comissões da Câmara de Maringá.
Durante a reunião serão analisados 14 projetos. São eles:
PODER EXECUTIVO
1 - Projeto de Lei Complementar Nº 2390/2025 - Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Maringá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos e financiamento, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
RETORNO DO AUTOR
2 - Projeto de Lei Nº 17652/2025 - Institui a Feira Municipal de Profissões e Oportunidades para a Juventude no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
3 - Projeto de Lei Nº 17483/2025 - Cria no âmbito do Município de Maringá o Programa Rua da Brincadeira de dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
RETORNO DE OFÍCIO
4 - Projeto de Lei Complementar Nº 2377/2025 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias para a Certidão Negativa de Débitos Municipais e dá outras providências. Autoria: Jeremias
5 - Projeto de Lei Nº 17510/2025 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a inclusão da Bíblia como material complementar e paradidático nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
RECURSO DE REVISTA
6 - Projeto de Lei Nº 17236/2025 - Dispõe sobre a proibição do consumo recreativo da Cannabis sativa (maconha) e seus derivados em logradouros públicos do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer
7 - Projeto de Lei Nº 17211/2025 - Proíbe a comemoração da festa de Halloween nas escolas da rede municipal e demais ambientes público do Município de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini
PROJETOS DE LEI EM GERAL
8 - Projeto de Lei Nº 17656/2025 - Institui sanções administrativas e mecanismos de responsabilização civil para autores de depredação de patrimônio público no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto
9 - Projeto de Lei Nº 17554/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a presença de glúten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios físicos e digitais no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto
10 - Projeto de Lei Nº 17570/2025 - Acrescenta o art. 3.º-A à Lei n 9.864, de 22 de outubro de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, promoção e padronização do direito ao desembarque noturno no transporte público coletivo do Município de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia
11 - Projeto de Lei Nº 17147/2025 - Proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdos eróticos nas escolas municipais de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer
12 - Projeto de Lei Nº 17332/2025 - Institui o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
TÍTULOS E HOMENAGENS
13 - Projeto de Lei Nº 17616/2025 - Outorga à senhora Solange Munhoz Arroyo Lopes o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Autoria: Luiz Neto
14 - Projeto de Lei Nº 17700/2025 - Institui a Semana da Tradição Gaúcha no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado
Integrantes da comissão:
Flávio Mantovani | Presidente
Giselli Bianchini | Vice-Presidente
Angelo Salgueiro | Membro
Lemuel do Salvando Vidas | Membro
Luiz Neto | Membro
