A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá, presidida pelo vereador Flávio Mantovani, se reuniu na manhã desta terça-feira (23) para analisar 18 projetos de lei em pauta. Após as discussões, seis deles receberam parecer favorável e foram aprovados pelos integrantes da comissão.
Os projetos aprovados foram:
Projeto nº 17.554/2025 – Obriga a informação sobre a presença de glúten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios físicos e digitais em Maringá. Autoria: Luiz Neto.
Projeto nº 17.570/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, promoção e padronização do direito ao desembarque noturno no transporte público coletivo do Município. Autoria: Professora Ana Lúcia.
Projeto nº 17.709/2025 – Declara de Utilidade Pública a ABRASEL Regional no Noroeste do Paraná. Autoria: Mário Hossokawa.
Projeto nº 17.448/2025 – Dispõe sobre diretrizes para a priorização de serviços de limpeza urbana e roçada de áreas públicas em Maringá. Autoria: Ítalo Maroneze.
Projeto nº 17.728/2025 – Institui diretrizes para o diagnóstico e combate ao Papilomavírus Humano (HPV), por meio do teste molecular PCR HPV DNA. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto nº 17.583/2025 – Denomina o trevo situado na Gleba Ribeirão Pinguim, na Zona 47. Autoria: William Gentil.
Os demais projetos seguem em tramitação e continuarão sendo avaliados em etapas posteriores do processo legislativo.
