Nesta quinta-feira(25), às 9h30, no Plenário da Câmara de Maringá, acontece a sessão ordinária com os parlamentares da Casa. Segue abaixo a pauta completa da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.392/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares n. 1.424, de 16 de janeiro de 2024, n. 1.461, de 21 de agosto de 2024, n. 1.468, de 24 de outubro de 2024, e n. 1.478, de 23 de dezembro de 2024, para incluir a Zona Especial de Desenvolvimento Econômico - ZEDE, bem como seus respectivos anexos de zoneamento, mapa e memorial descritivo, e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000014042-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.340/2025, de autoria dos Vereadores Italo L. Maroneze e Diogo Altamir, que estabelece diretrizes para estabelecer critérios para atendimento preferencial aos moradores das áreas de abrangência dos Centros Esportivos do Município de Maringá (25.0.000004833-2).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.649/2025, de autoria dos Vereadores Sidnei Telles, Luiz Neto e Odair Fogueteiro, que altera a redação da Lei n. 11.175/2020, que dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde do Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000011636-2).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.314/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que outorga à senhora Neuza Aparecida Betiati Arévalo o Título de Cidadã Benemérita de Maringá (25.0.000004285-7).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.535/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que denomina Luiz Carlos Algeri a Base Operacional da Guarda Civil Municipal localizada no Distrito de Iguatemi, na Zona 33 (25.0.000009137-8).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.599/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que institui o Projeto Vidas Gerando Vidas, dispõe sobre a criação da Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea, da carteira digital e dá outras providências (25.0.000010342-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.610/2025, de autoria de Vereadores, tendo o Vereador Flávio Mantovani como 1.º Signatário, que declara persona non grata toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da Advocacia, no âmbito do Município de Maringá, nos termos que especifica (25.0.000010755-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.625/2025, de autoria do Vereador Jeremias, que altera a redação do art. 1.º, caput, da Lei n. 8.837/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde sediadas no Município de Maringá (25.0.000010980-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 1.068/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de revitalizar a pavimentação asfáltica situada em frente à Unidade Básica de Saúde Paulino situada na R. Rio Tocantins, n. 2417, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho - UBS Paulino. O pavimento encontra-se em condições inadequadas para circulação, causando transtornos significativos aos usuários, especialmente em períodos de chuvas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007582-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1.438/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe estudo de viabilidade técnica para a implantação de sistema de controle semafórico inteligente baseado em IA, com prioridade inicial para o eixo Avenida São Paulo/Avenida Duque de Caxias e demais corredores de alto fluxo; 2 - envie relatório sobre projetos ou licitações em andamento que contemplem modernização semafórica ou monitoramento de tráfego, especificando escopo, fases e prazos; 3 - se há possibilidade de determinar a realização de projeto‑piloto em interseções críticas, com monitoramento e divulgação pública dos resultados (25.0.000010393-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.469/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar a quantidade de casas populares no Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000010886-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.593/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas na Zona Oeste de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011957-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.660/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual será o destino dos seguintes terrenos pertencentes ao Município: lote 01 da quadra 243; lote 62/3 da quadra 000; e lote 062 da quadra 000, situados na Zona 20, entre as ruas Pioneiro João Benedito da Silva, Pioneiro Marcelino Girotto e Pioneiro Rosalvo Gomes da Silva, no Jardim Itália II (25.0.000012354-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1.727/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de colocação de um bolsão para motos no semáforo da Avenida Pioneiro Henrique Bula, no cruzamento com a Rua Estados Unidos, tendo em vista que, em horários de pico, os motociclistas têm dificuladades de se colocar nesse ambiente, tendo que dividir espaço com os automóveis, de modo a colocar em risco sua integridade fisica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012975-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1.732/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o cronograma de ações e projetos no calendário escolar 2025 e 2026 voltados ao ensino dos direitos e deveres da criança e do adolescente e à capacitação permanente de prevenção às violências contra a criança e o adolescente (entre elas fisica, psicológica e sexual), contando com o apoio técnico e pedagógico da SEDUC e da SECRIANÇA. Assim, solicito as seguintes informações do ano de 2025 e para o ano calendário 2026: 1- De fevereiro a setembro de 2025, em quais datas foi trabalhada a temática dos direitos e deveres, bem como a prevenção às violências contra a criança e o adolescente, conforme regulamento e tipicado nas leis 8.069/90 e 13.431/2017 com os alunos em idade compatível para aprendizado acerca do tema? Com quais alunos foi trabalhado esse conteúdo? Em qual disciplina ou projeto e quantas vezes foi trabalhado? 2 - Qual o cronograma para abordagem da referida temática de outubro a dezembro de 2025? 3 - De fevereiro a setembro de 2025, em quais datas foram realizadas formações continuadas para e com os profissionais da Educação com a temática dos direitos e deveres e das violências contra a criança e o adolescente, conforme regulamento e tipicado nas leis 8.069/90 e 13.431/2017? Quem ministrou as referidas formações? 4 - Qual o cronograma para as referidas formações entre os meses de outubro a dezembro de 2025? Quem ministrará esses momentos formativos? 5 - Qual o calendário de trabalho da temática dos direitos e deveres e violências contra a criança e o adolescente para os alunos em idade compatível para aprendizado acerca do tema, e as formações continuadas aos profissionais sobre o mesmo tema, para o ano calendário de 2026? Especificar data, tema e quem fará a ministração dos conteúdos em cada uma das datas. 6 - Além da condução dos trabalhos pela SEDUC e SECRIANÇA, há previsão de contar com o apoio e participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e dos técnicos das unidades de atendimento da Secretaria de Assistência Social? (25.0.000012079-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1.757/2025, de autoria do Vereador Daniel Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, no que diz respeito a Assistência ao Idoso, o quanto segue: 1 - quais são os serviços atualmente oferecidos; 2 - quantos atendimentos são realizados, discriminados por mês e por ano; 3 - qual o custo de cada serviço (25.0.000013268-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1.775/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega da obra de abertura da Rua Pioneira Genoveva Giunta, ligando-a com a Avenida Guedner, atendendo às reivindicações dos moradores do Jardim São Paulo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013430-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1.778/2025, de autoria do Vereador Pr. Sando Martins, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Bertioga, atendendo solicitação da Associação de Moradores do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013513-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1.788/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município disponibilizar, mediante aluguel custeado pelo Poder Público, um imóvel em região próxima ao Hospital da Criança de Maringá, destinado ao estabelecimento provisório da Casa de Apoio da AMIHC – Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá (25.0.000013616-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1.805/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para aquisição de soprador de folhas para as escolas municipais, UBS, UPA e Subprefeitura, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013677-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1.853/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da ciclovia da Avenida Mandacaru, desde a Praça Vitor Rodrigues Martins, até o Contorno Norte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014028-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 1.859/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção dos dois pontos de parada mencionados, ou, caso a retirada não seja viável, a substituição por abrigos que atendam ao padrão atual adotado pela Municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para a essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014043-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1.860/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar caminhão e pá carregadeira aptos ao trabalho para atender às necessidades da comunidade do Distrito de Iguatemi, tendo em vista que os atuais equipamentos encontram-se sem condições adequadas de uso, o que vem dificultando a realização de serviços básicos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014064-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
