A Câmara de Maringá realizou, na tarde desta sexta-feira (26), reuniões extraordinárias das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Políticas Gerais, na Sala das Comissões. O objetivo dos encontros foi analisar projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que seguem o trâmite legislativo antes de serem votados em plenário.
Entre os textos analisados, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 2393/2025 (Mensagem de Lei nº 67/2025), que atualiza a Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos. A atualização, realizada anualmente, estabelece os valores de referência para cálculo de tributos, as alíquotas aplicadas e as condições de pagamento dos créditos tributários relativos ao exercício de 2026. O índice de correção sugerido é de 5,3%, com base no IPCA-15 acumulado de agosto de 2024 a julho de 2025.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 17.737/2025 (Mensagem de Lei nº 65/2025), que autoriza o município a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A medida busca reduzir custos financeiros, eliminar penalidades contratuais e proporcionar maior previsibilidade orçamentária.
As reuniões extraordinárias reforçam o compromisso da Câmara de Maringá com a transparência e a responsabilidade no processo legislativo, garantindo que projetos de impacto para a cidade passem por análise criteriosa antes de serem deliberados em plenário.
