Nesta terça-feira (30), será realizada a sessão ordinária, a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Maringá. Segue abaixo a pauta completa da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.393/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, sobre valores e alíquotas de tributos, bem como sobre as condições de pagamento dos respectivos créditos tributários, no exercício de 2026, no Município de Maringá (25.0.000014414-5).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.737/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências (25.0.000014066-2).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.625/2025, de autoria dos Vereadores Jeremias e Giselli Bianchini, que altera a redação do art. 1.º, caput, da Lei n. 8.837/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde sediadas no Município de Maringá (25.0.000010980-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.219/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000002213-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.316/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que altera dispositivos da Lei n. 8.981/2011, que oficializa o Programa de Horta Comunitária no Município de Maringá, a fim de incluir a compostagem comunitária como prática ambientalmente sustentável e dá outras providências (25.0.000004289-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.423/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Corrida Night Run Delas e dá outras providências (25.0.000006514-8).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.504/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que altera a redação da Lei n. 10.520, de 08 de dezembro de 2017, que institui o Dia Municipal do Fusca e dá outras providências (25.0.000008460-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.651/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que institui a Semana Municipal da Juventude Empreendedora com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, o protagonismo econômico e a capacitação dos jovens, e dá outras providências (25.0.000011643-5).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.709/2025, de autoria dos Vereadores Mário Hossokawa, Mário Verri e Majô Capdeboscq, que declara de Utilidade Pública a ABRASEL Regional no Noroeste do PR - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Regional no Noroeste do PR (25.0.000013338-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1.073/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implementar uma rampa de acesso na entrada principal do Parque Alfredo Werner Nyffeller. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007593-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.507/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade confirma a prática de fracionamento e/ou substituição da dosagem dos medicamentos; 2 - quais são as justificativas técnicas para essas medidas; 3 - envie relação de medicamentos afetados e o número estimado de pacientes atingidos; 4 - qual o estoque atual e medidas para regularização do fornecimento (25.0.000011399-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.594/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realização de estudos visando à implantação de uma Academia da Terceira Idade no terreno entre a unidade básica de saúde que está em construção e a horta comunitária no Parque Residencial Andrea. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011958-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.629/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação ou remanejamento de servidores para a limpeza do CMEI Professor Galdino de Andrade que está com grande dificuldadepois hoje possui apenas duas colaboradoras para execução da limpeza de todo o CMEI. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012077-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1.673/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, adotar as medidas cabíveis em relação ao imóvel abandonado, de propriedade da empresa RUMO, situado na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, n. 2961, tendo em vista relatos de moradores vizinhos de que o referido local vem sendo utilizado por pessoas em situação de rua para consumo de entorpecentes e outras atividades indevidas, o que tem gerado insegurança e preocupação à comunidade do entorno (25.0.000012549-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1.740/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências no sentido de melhorar a sinalização de trânsito na Avenida Londrina, na Zona 8, incluindo: i) instalação de redutores de velocidade (lombada ou lombadas eletrônicas); ii) revitalização da sinalização vertical e horizontal; iii) campanhas de concientização sobre trânsito; e iv) intensificação da fiscalização por parte dos orgãos competentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013113-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1.758/2025, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de estudo técnico de viabilidade visando a alteração da Rua Maria Bragion Pignata para sentido único, tendo em vista que a ausência de possibilidade de estacionamento na referida via vem dificultando o deslocamento dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, apresente os motivos (25.0.000013258-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1.769/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao projeto de Retentor de Impurezas de Águas Pluviais (RIAP), onde foi dado o nome de "O rio começa aqui", conforme foto anexa, o quanto segue: 1 - em quantos pontos e quais locais estão instalados esses dispositivos; 2 - se há possibilidade e previsão para a ampliação desse projeto em outros locais (25.0.000013436-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1.781/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a mencionada Lei está sendo cumprida em Maringá, se está sendo fiscalizado e se existe campanha de divulgação e conscientização (25.0.000013549-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1.826/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Hospital da Criança de Maringá disponibiliza gratuitamente acesso à internet móvel wi-fi para os pacientes que aguardam consultas e/ou outros serviços. Em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar as medidas necessárias para o fornecimento do benefício (25.0.000013823-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1.861/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências estão sendo adotadas pela Municipalidade relativamente ao descarte irregular de lixo e entulhos no Distrito de Iguatemi, considerando que a comunidade tem enfrentado dificuldades com relação ao descarte de resíduos, uma vez que o local onde era destinado encontra-se atualmente indisponível, o que tem causado transtornos aos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014065-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1.866/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de dispositivo que promova a diminuição da velocidade dos veículos no cruzamento da Avenida Cerro Azul com a Rua Professor Giampero Monacci, como radar, faixa elevada de segurança ou lombada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014110-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
