A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realizou na manhã desta terça-feira (14), sua reunião ordinária.
Durante o encontro, foram analisados 11 projetos de lei e quatro foram aprovados pela comissão. São eles:
Projeto de Lei Nº 17761/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Projeto de Lei Nº 17762/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei Complementar Nº 2394/2025 – Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.296/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos efetivos do Município.
Projeto de Lei Nº 17617/2025 – Declara de Utilidade Pública o Clube do Vovô. (Autoria: Bravin Junior)
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