Na série Siglas Valiosas, descubra como a LOA organiza as finanças do município e garante transparência na gestão pública
Dando sequência à série Siglas Valiosas, hoje vamos falar sobre a LOA, que significa Lei Orçamentária Anual.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as receitas e as despesas que serão realizadas no próximo ano como, por exemplo, saúde, educação, segurança, infraestrutura, mobilidade.
Sua finalidade é garantir a transparência e a previsibilidade das contas públicas, além de possibilitar um melhor planejamento e execução das políticas públicas. Além disso, a LOA também estabelece metas fiscais e limites de gastos, contribuindo para o controle e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
O Poder Executivo tem até o dia 30 de setembro, de cada ano, para enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Poder Legislativo. Os vereadores, por sua vez, devem votá-lo e encaminhá-lo ao prefeito antes do final do ano, conforme dita a Lei Orgânica do Município.
Audiência Pública
Para ampliar o debate e garantir a participação popular, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Maringá convida todos os cidadãos a acompanharem a audiência pública sobre o Orçamento 2026 (projeto de lei 17.762/2025) e o Plano Plurianual 2026-2029 (projeto de lei 17.761/2025).
O evento será realizado no dia 14 de novembro (sexta-feira), às 9 horas, no Plenário Ulisses Bruder, com transmissão ao vivo pelo YouTube. A participação da população é fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e o diálogo entre o Legislativo e a comunidade.
