As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Políticas Gerais (CPG) da Câmara de Maringá realizaram, nesta quinta-feira (23), reuniões para análise de projetos do Executivo e dos vereadores. Ao todo, dez proposições foram analisadas, e oito delas receberam parecer favorável nas duas comissões.
Foram aprovados os seguintes projetos:
1.Projeto de Lei nº 17793/2025, do Poder Executivo-Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.
2.Projeto de Lei Complementar nº 2397/2025, do Poder Executivo-Altera as descrições do cargo de Agente Fiscal constantes no Anexo XII da Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013.
3.Projeto de Lei nº 17413/2025, de Uilian da Farmácia- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no Município de Maringá, cria o Selo Loteamento Seguro e dá outras providências.
4.Projeto de Lei nº 17122/2025, de William Gentil-Assegura aos alunos e aos profissionais da educação da rede pública municipal o acesso aos serviços de psicologia ou psicopedagogia e dá outras providências.
5.Projeto de Lei nº 17717/2025, de Angelo Salgueiro -Dispõe sobre a oficialização da denominação Maringá Encantada para as festividades natalinas realizadas no Município.
6.Projeto de Lei nº 17790/2025, de Professor Pacífico – Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, o Programa de Reaproveitamento de Aparas de Lápis para hortas comunitárias e escolares.
7.Projeto de Lei nº 17776/2025, de Majô Capdeboscq-Inclui no Calendário Oficial do Município o evento Natal Rural de Maringá.
8.Projeto de Resolução nº 960/2025, de Sidnei Telles -Altera a Resolução nº 685/2025, que institui a Medalha do Mérito Religioso.
As reuniões foram conduzidas pelos presidentes das comissões: vereador Odair Fogueteiro, da Comissão de Finanças e Orçamento, e vereadora Akemi Nishimori, da Comissão de Políticas Gerais.
