A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realizou, nesta terça-feira (28), a 38ª reunião ordinária de 2025. A comissão é presidida pelo vereador Flávio Mantovani e conta com a participação dos vereadores Giselli Bianchini (vice-presidente), Angelo Salgueiro, Lemuel do Salvando Vidas e Luiz Neto.
Durante a reunião, os membros da CCJ analisaram 17 proposições, entre vetos, retornos e novos projetos de lei.
A comissão manteve o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 12.052/2025, que dispõe sobre critérios de atendimento preferencial aos moradores das áreas de abrangência dos centros esportivos do Município de Maringá.
Entre os projetos apreciados, apenas um foi aprovado pela comissão: o Projeto de Lei nº 17.332/2025, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, que institui o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas unidades educacionais da rede municipal de ensino.
As demais matérias continuam seguindo agora para os trâmites regimentais da Câmara.
