Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o plenário da Câmara de Maringá analisou quatro projetos e 32 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 21 votos, o projeto de lei 17.527/2025, de autoria do vereador William Gentil (PP), denominando Rosa Mantovan Maestro, a Rua 34.055, situada na Gleba Ribeirão Pinguim, na Zona 34, em toda a sua extensão.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 21 votos, o projeto de lei 17.593/2025, de autoria dos vereadores Cristian Maia Maninho (Republicanos), instituindo a Política Municipal de Cuidados Paliativos no Município de Maringá.
Seu objetivo, de forma geral, é a promoção da qualidade de vida de pessoas acometidas por doenças graves e incuráveis, bem como ao apoio integral a seus familiares. Os cuidados paliativos deverão ser iniciados o mais breve possível após o diagnóstico da condição sem possibilidade de cura, com foco na dignidade, no conforto e no bem-estar físico, emocional, social e espiritual do paciente e de seus familiares.
A Política Municipal de Cuidados Paliativos tem entre seus objetivos: I- aliviar a dor e o sofrimento físico, psíquico, social e espiritual do paciente; II- promover atenção humanizada e integral, estendida também aos familiares e III- garantir suporte adequado durante o processo de luto dos familiares.
Constituem diretrizes da Política Municipal de Cuidados Paliativos: I- capacitação continuada dos profissionais de saúde da rede pública municipal, com foco em cuidados paliativos, terapias de controle da dor e abordagem humanizada; II- atuação interdisciplinar nas unidades de saúde, com acompanhamento conforme a evolução da enfermidade, entre outros.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 21 votos, o projeto de lei 17.575/2025, de autoria do vereador Odair Fogueteiro (PP), alterando a redação da lei 8.216/2008 que institui o Dia Municipal do Motorista. A mudança está no parágrafo único, do artigo 1o incluindo na celebração o Dia da Motorista Mulher do Transporte Público em reconhecimento às profissionais que atuam na condução de veículos do sistema público de transporte coletivo.
Para tanto, o Poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos à data, com ações que celebrem e valorizem todos os motoristas, com especial destaque à participação das mulheres no setor de transporte público.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 21 votos, o projeto de resolução 957/2025, de autoria do vereador Luiz Neto (AGIR), revogando o artigo 4.º, caput, da Resolução 642/2017 que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. Fica revogado o art. 4.º, caput, da Resolução 642, de 12 de dezembro de 2017.
Excepcionalmente, a entrega poderá ser realizada em data diversa da prevista no caput deste artigo, desde que previamente autorizado pela presidência da Câmara.
Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”.
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