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A 39ª Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá será realizada nesta terça-feira (04), às 8h30, com a presidência de Flávio Mantovani e a participação dos membros Giselli Bianchini, Angelo Salgueiro, Lemuel do Salvando Vidas e Luiz Neto.
Durante a reunião, serão analisados e discutidos projetos de lei e de resolução que impactam diferentes áreas do município, incluindo saúde, educação, infraestrutura e programas sociais.
Projetos do Poder Executivo e Recursos:
1.Projeto de Lei nº 17807/2025 (Mensagem de Lei nº 74/2025) – Altera a Lei nº 11.620, de 06 de abril de 2023, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Recursos de Revista:
2. Projeto de Lei nº 17255/2025 – Institui no Município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde. Autoria: Cristian Maia Maninho.
Retorno de Vista:
3. Projeto de Lei nº 17510/2025 – Institui diretrizes para a inclusão da Bíblia como material complementar e paradidático nas escolas da rede pública municipal. Autoria: Giselli Bianchini.
4. Projeto de Lei nº 17248/2025 – Institui a obrigatoriedade da instalação de Salas Sensoriais em logradouros públicos. Autoria: Akemi Nishimori.
Retorno de Ofício:
5. Projeto de Lei nº 17534/2025 – Institui o Programa Mentor Júnior no Município. Autoria: Willian Gentil.
6. Projeto de Lei nº 17405/2025 – Institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil. Autoria: Italo Maroneze.
Projetos de Lei em Geral:
7. Projeto de Lei nº 17503/2025 – Dispõe sobre a equiparação da qualidade e variedade dos suprimentos alimentares destinados às unidades escolares aos serviços de acolhimento institucional. Autoria: Italo Maroneze.
8. Projeto de Lei nº 17745/2025 – Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 11.669/2023, que disciplina o uso de contêineres no município. Autoria: Jeremias.
9. Projeto de Resolução nº 958/2025 – Institui a Semana de Valorização dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal. Autoria: Giselli Bianchini.
10. Projeto de Lei nº 17523/2025 – Institui a Semana de Valorização da Paternidade e do Homem, com ações educativas, culturais, de apoio psicológico e de promoção da saúde masculina. Autoria: Giselli Bianchini.
11. Projeto de Lei nº 17680/2025 – Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de conscientização e prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio. Autoria: Guilherme Machado.
12. Projeto de Lei nº 17347/2025 – Implanta sistema de captação de água das chuvas e geração de energia solar fotovoltaica em prédios públicos. Autoria: Italo Maroneze.
13. Projeto de Lei nº 17263/2025 – Institui o Programa Fila Zero no Município. Autoria: Guilherme Machado.
14. Projeto de Lei nº 17711/2025 – Altera a Lei nº 11.934/2025 sobre apresentação de certidões de antecedentes criminais por profissionais que atendem crianças e adolescentes. Autoria: Giselli Bianchini.
15. Projeto de Lei nº 17791/2025 – Institui campanhas permanentes de conscientização sobre a prevenção do absenteísmo em consultas e exames na rede pública municipal de saúde. Autoria: Daniel Malvezzi.
16. Projeto de Lei nº 17324/2025 - Institui o Programa Municipal de Telemedicina Veterinária. Autoria: Flávio Mantovani.
17. Projeto de Lei nº 17792/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Afrodescendente - ACOZP. Autoria: Mario Verri.
Denominação de Próprios Públicos:
18. Projeto de Lei nº 17702/2025 – Denomina a Unidade Básica de Saúde a ser edificada na Zona 22 (Divanir José Boscolo). Autoria: Junior Bravin.
A reunião da CCJ é fundamental para garantir que os projetos estejam em conformidade com a legislação municipal antes de seguirem para apreciação do plenário da Câmara.
Serviço:
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Data/Horário: 04/11 (terça-feira), às 8h30
Local: Sala das Comissões- Câmara de Maringá.
