A Câmara de Maringá realizou, na manhã desta quinta-feira (06), as reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG) para análise de projetos que tramitam na Casa de Leis.
Durante a reunião da CFO, presidida pelo vereador Odair Fogueteiro, foram analisadas oito proposições e sete delas receberam parecer favorável. Entre os projetos aprovados estão iniciativas voltadas à área da saúde, inclusão social e valorização do servidor público.
Projeto de Lei nº 17807/2025 (Mensagem de Lei nº 74/2025)-Altera a Lei nº 11.620/2023. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 17248/2025 – Institui a obrigatoriedade da instalação de Salas Sensoriais em logradouros públicos. Autoria: Akemi Nishimori.
Projeto de Lei nº 17405/2025 – Institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil. Autoria: Ítalo Maroneze.
Projeto de Resolução nº 958/2025 – Institui a Semana de Valorização dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal. Autoria: Giselli Bianchini.
Projeto de Lei nº 17791/2025 – Cria campanhas permanentes de conscientização sobre o absenteísmo em consultas e exames na rede pública de saúde. Autoria: Daniel Malvezzi.
Projeto de Lei nº 17728/2025 – Institui diretrizes para o Diagnóstico e o Combate ao HPV no Município. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto de Lei nº 17351/2025 – Altera a Lei nº 9.695/2014, sobre o recebimento e doação de sobras de materiais de construção. Autoria: Ana Lúcia Rodrigues.
Na sequência, a Comissão de Políticas Gerais (CPG), presidida pela vereadora Akemi Nishimori, se reuniu para analisar dez itens. Oito projetos foram aprovados. São eles:
Projeto de Lei Nº 17807/2025 (MENSAGEM DE LEI N° 74/2025) - Altera a Lei nº 11.620, de 06 de abril de 2023, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 17248/2025 - Institui a obrigatoriedade da instalação de Salas Sensoriais em logradouros públicos do Município de Maringá na forma que especifica. Autoria: Akemi Nishimori
Projeto de Lei Nº 17405/2025 - Institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil, e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze
Projeto de Resolução Nº 958/2025 - Institui a Semana de Valorização dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 17791/2025 - Dispõe sobre a instituição de campanhas permanentes de conscientização voltadas à prevenção do absenteísmo em consultas e exames na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi
Projeto de Lei Nº 17728/2025 - Institui diretrizes para o Diagnóstico e o Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no Município de Maringá, por meio do teste molecular PCR HPV DNA, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas
Projeto de Lei Nº 17351/2025 - Altera a redação da Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica. Autoria: Ana Lúcia Rodrigues
Projeto de Lei Nº 17792/2025 -Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Afrodescendente - ACOZP. Autoria: Mario Verri.
As comissões permanentes da Câmara têm papel fundamental no processo legislativo, garantindo análise técnica e jurídica das proposições antes de seguirem para votação em plenário. Por meio dessas discussões, os vereadores aprimoram as propostas e contribuem para políticas públicas que impactam diretamente a vida da população maringaense.
