Na sessão ordinária desta quinta-feira (06) o plenário da Câmara de Maringá analisou seis projetos de lei e 13 requerimentos de informação ao Executivo.
Em regime de urgência especial, em primeira discussão, aprovado por 20 votos favoráveis, o projeto de lei 2404/2025, de autoria do vereador Mário Hossokawa, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.193/2019 que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública do Município de Maringá, e dá outras providências.
Em segunda discussão, aprovado por 19 votos favoráveis, o projeto de lei complementar nº 2.405/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de benefícios urbanísticos às edificações multifamiliares verticais localizadas nas Zonas e Setores especificados, que adotem o uso de materiais e técnicas construtivas sustentáveis definidos por esta Lei, associados à aplicação de atributos urbanísticos, e dá outras providências.
Em segunda discussão, aprovado por 18 votos favoráveis, o projeto de lei 17.318/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que declara de Utilidade Pública a Associação Nova Atitude Desportiva de Maringá.
Em segunda discussão, aprovado por 18 votos favoráveis, o projeto de lei 17.428/2025, de autoria do Vereador Jeremias, que denomina Escritor José Bidoia o centro comunitário localizado no Parque das Grevílea.
Em segunda discussão, aprovado por 19 votos favoráveis, o projeto de lei 17.522/2025, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, que denomina Casa de Chá Luiz Claudio Uema a Casa de Chá localizada no interior do Parque do Japão, na Zona 47.
Em segunda discussão, aprovado por 19 votos favoráveis, o projeto de lei 17.617/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, que declara de Utilidade Pública o Clube do Vovô.
Violência contra a mulher
Invocando o artigo 134 do Regimento Interno, a sessão plenária foi transformada em comissão geral para receber, a pedido do vereador Mário Verri, a deputada estadual Ana Júlia. A parlamentar fez o uso da palavra para destacar a elaboração de projeto de lei que garanta assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência quando não houver atuação da Defensoria Pública.
“É uma iniciativa importante que surge na cidade de Maringá com uma proposta de fazer com que a advocacia dativa também atenda as mulheres vítimas de violência doméstica. Um orgulho para todos nós paranaenses que essa proposta saia de Maringá, cidade tão importante para o nosso Estado. Espero muito que esse projeto prospere e conto com o apoio de todos os vereadores”, salientou a deputada estadual.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”. Siga também nossos perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
