A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Maringá apresentou, na manhã desta quinta-feira (14), a previsão orçamentária para 2026, estimada em R$ 3.582.003.907,00, um crescimento de 10,02% em relação ao exercício atual. O evento reuniu vereadores, equipe técnica da Prefeitura e comunidade.
Estiveram presentes os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): o presidente da comissão, vereador Odair Fogueteiro, o vereador Uilian da Farmácia e o vereador Pastor Sandro.
Também acompanharam a apresentação a presidente da Câmara, vereadora Majô, a vereadora Giselli Bianchini, o vereador Angelo Salgueiro e o vereador Willlian Gentil. Representando o Executivo, participou Claudinei Braz, diretor de Orçamento da Secretaria de Fazenda.
Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Comissão apresentou o Plano Plurianual (PPA), documento que estabelece diretrizes e metas para os próximos quatro anos (2026–2029).
Entre as pastas municipais, a Secretaria de Saúde terá a maior dotação: R$ 880.768.108,00, seguida pela Secretaria de Educação, com R$ 655.706.600,00, e pela Maringá Previdência, com R$ 638.922.114,00.
Entre os investimentos previstos, estão: implantação do Restaurante Popular no Jardim Alvorada; construção de unidades habitacionais no Jardim Espanha e Jardim Madri; construção de abrigo para adolescentes; construção do Complexo Social Cidade da Pessoa Idosa e do Centro Dia Sol Nascente; e obras de construção, ampliação e/ou reforma nas UBS São Clemente, Cidade Alta e Alvorada III.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as receitas e despesas do município para o ano seguinte, abrangendo áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e mobilidade.
Sua finalidade é garantir transparência e previsibilidade às contas públicas, permitindo melhor planejamento e execução das políticas públicas. A LOA também define metas fiscais e limites de gastos, contribuindo para a responsabilidade na gestão dos recursos.
Os vereadores devem votar os projetos e encaminhá-los ao prefeito antes do final do ano, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele começa no segundo ano de um mandato e termina no primeiro ano do mandato seguinte.
De caráter estratégico, é organizado em Programas e estruturado em Ações de médio prazo que resultam em bens e serviços para a população.
Os orçamentos projetados para os próximos anos são:
* 2027: R$ 3.647.494.000,00 (aumento de 1,83% em relação a 2026)
* 2028: R$ 3.844.720.000,00 (aumento de 5,41% em relação a 2027)
* 2029: R$ 4.004.374.000,00 (aumento de 4,15% em relação a 2028)
O PPA orienta a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA, garantindo continuidade às políticas públicas, independentemente das questões ideológicas ou partidárias.
Ele pode ser revisado conforme mudanças econômicas, demandas da população ou decisões administrativas.
O PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto do primeiro ano de cada mandato, e devolvido pelo Legislativo para sanção até o final desse mesmo ano, para vigorar no exercício seguinte.
Serviço
LOA (Projeto de lei 17.762/2025) – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026. Autoria: Poder Executivo.
PPA (Projeto de lei 17.761/2025) – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. Autoria: Poder Executivo.
Arquivos apresentados na audiência:
file:///C:/Meus%20Documentos/Downloads/AUDIENCIA_40PG%20(1).pdf
file:///C:/Meus%20Documentos/Downloads/AUDIENCIA_20PG%20(1).pdf
