O diretor de Regulação e Fiscalização do Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Orcispar), Rogel Martins Barbosa, irá falar aos vereadores de Maringá sobre o projeto de lei do Governo do Estado que cria seis microrregiões de resíduos no Paraná. A participação dele na sessão ordinária desta terça-feira, 18, foi solicitada pelo vereador Angelo Salgueiro (PODEMOS), responsável pelo convite.
O projeto em discussão prevê a regionalização da gestão da limpeza urbana e da destinação do lixo, atividades que atualmente são de responsabilidade dos municípios. A iniciativa busca alinhar a gestão dos resíduos às diretrizes do novo marco legal do saneamento, que incentiva a prestação regionalizada dos serviços. A proposta está em período de consulta pública para coleta de contribuições da população.
Com a mudança, a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos deixará de ser exclusivamente municipal e passará para o Estado, que deverá coordenar os serviços de limpeza urbana e a destinação dos resíduos dentro das microrregiões.
A Orcispar atua na regulação e fiscalização de serviços básicos de saneamento, como água, esgoto, resíduos e drenagem, em diversos municípios paranaenses. O órgão também realiza a mediação de conflitos entre usuários e prestadores de serviço, além de receber reclamações e sugestões da população. A estrutura é vinculada ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR).
Serviço
Uso da Tribuna: Diretor da Orcispar, Rogel Martins Barbosa
Data/Horário: 18/11(terça-feira), a partir das 9h30
Local: Plenário da Câmara de Maringá. Avenida Papa João XXIII, 239.
Transmissão ao vivo: canais oficiais da Câmara (YouTube, Facebook e Instagram)
