A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realiza, nesta terça-feira (18), às 8h30, a 42ª reunião ordinária para análise de 25 propostas legislativas. A pauta inclui projetos de autoria dos vereadores e do Poder Executivo, com temas que vão desde políticas públicas de segurança, saúde e inclusão até programas educacionais, infraestrutura e diretrizes culturais.
A reunião será conduzida pelo presidente da CCJ, vereador Flávio Mantovani, com participação da vice-presidente Giselli Bianchini e dos membros Angelo Salgueiro, Lemuel do Salvando Vidas e Luiz Neto.
Projetos em análise:
Retorno de Vista
1.PLC 2400/2025 – Dispõe sobre licenciamento e tributação de atividades de diversão, entretenimento e lazer. (Autoria: Executivo)
2.PL 17800/2025 – Institui o Programa Política Legal, voltado ao pluralismo político e educação cidadã. (Autoria: Lemuel do Salvando Vidas)
Retorno de Ofício
3. PL 17514/2025 – Cria o Projeto Municipal Plantando o Futuro nas instituições de educação infantil. (Autoria: Flávio Mantovani)
Retorno do Autor
4.PL 17217/2025 – Destina percentual fixo da arrecadação dos distritos de Iguatemi e Floriano para investimentos locais e cria conselhos comunitários. (Autoria: Willian Gentil)
Projetos de Lei em Geral
5.PL 17240/2025 – Proíbe contratação de shows e eventos com apologia ao crime ou drogas. (Autoria: Cris Lauer)
6.PL 17131/2025 – Veda o uso de recursos públicos para produtos culturais que incentivem violência ou discriminação. (Autoria: Cris Lauer)
7.PL 17781/2025 – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção e Acolhimento Familiar – Menino Ezequias. (Autoria: Lemuel do Salvando Vidas)
8.PL 17500/2025 – Restringe participação em licitações de empresas que tenham abandonado obras ou cometido irregularidades. (Autoria: Guilherme Machado)
9.PL 17278/2025 – Institui a Semana do Carnaval em Maringá. (Autoria: Luiz Neto e Flávio Mantovani)
10.PL 17713/2025 – Altera a lei que institui a Semana de Valorização da Família Cristã. (Autoria: Giselli Bianchini)
11.PL 17750/2025 – Cria a Política Municipal Zona Escolar Segura. (Autoria: Diogo Altamir)
12.PL 17581/2025 – Institui o Cartão de Vacinação Digitalizado. (Autoria: Jeremias)
13.PL 17782/2025 – Cria o Programa Municipal de Segurança Complementar em Equipamentos Públicos. (Autoria: Professor Pacífico)
14.PL 17810/2025 – Programa Abrigo Amigo para acolhimento em abrigos de transporte coletivo. (Autoria: Professora Ana Lúcia)
15.PL 17646/2025 – Institui o Censo Municipal de Pessoas com Deficiência. (Autoria: Akemi Nishimori)
16.PL 17668/2025 – Cria o Centro Dia para Pessoas com Deficiência. (Autoria: Akemi Nishimori)
17.PL 17685/2025 – Programa Rota Azul para serviços amigáveis às pessoas com TEA. (Autoria: Luiz Neto)
18.PL 17752/2025 – Autoriza leilão público de veículos e sucatas inservíveis do Município. (Autoria: Luiz Neto)
19.PL 17680/2025 – Institui o Programa Banco Lilás de enfrentamento à violência contra a mulher. (Autoria: Guilherme Machado)
20.PL 17679/2025 – Altera o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico para incluir novas fontes de receita. (Autoria: Uilian da Farmácia)
21.PL 17674/2025 – Institui a Ala de Inteligência Artificial “Mente Digital” no Centro de Eventos Oscar Niemeyer. (Autoria: Odir Fogueteiro)
22.PL 17632/2025 – Cria o Programa Municipal Juventude Bem Cuidada. (Autoria: Luiz Neto)
23.PL 17501/2025 – Estabelece prioridade de atendimento em saúde para crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. (Autoria: Italo Maroneze)
24.PL 17268/2025 – Cria a Lei da Justa Competição no Esporte, com definição de sexo biológico em competições. (Autoria: Giselli Bianchini e Cristian Maia Maninho)
Denominação de Próprios Públicos
25.PL 17772/2025 – Denomina o ginásio de esportes no Parque do Japão. (Autoria: Angelo Salgueiro)
Serviço
42ª Reunião da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ)
Data/Horário: 18/11 (terça-feira), às 8h30
Local: Sala das Comissões- Câmara de Maringá.
