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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realiza, nesta terça-feira (25), às 8h30, sua 43ª reunião ordinária. A pauta conta com 15 projetos, incluindo propostas do Executivo, retornos de vista e de ofício, além de matérias de iniciativa dos vereadores.
A reunião, conduzida pelo presidente vereador Flávio Mantovani, contará com a participação da vice-presidente Giselli Bianchini e dos membros Angelo Salgueiro, Lemuel do Salvando Vidas e Luiz Neto.
Entre os destaques da pauta estão projetos relacionados à saúde digital infantojuvenil, fortalecimento da coleta seletiva, criação de programa de cooperação internacional, políticas de combate à violência contra a mulher, ações de prevenção ao feminicídio e incentivo à capacitação médica sobre Síndrome Pós-Covid.
A reunião é aberta ao público. Segue abaixo a pauta completa:
PODER EXECUTIVO
1 – Projeto de Lei nº 17863/2025 -Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025. Autoria: Poder Executivo.
RETORNO DE VISTA
2 – Projeto de Lei Complementar nº 2400/2025- Dispõe sobre o licenciamento e a tributação de atividades de diversão, entretenimento e lazer, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
RETORNO DE OFÍCIO
3 – Projeto de Lei nº 17476/2025
Estabelece diretrizes para políticas públicas de promoção da saúde digital infantojuvenil, com foco na conscientização sobre riscos do uso excessivo de telas e redes sociais, e na articulação entre secretarias para ações educativas, culturais e esportivas. Autoria: Ítalo Maroneze.
RETORNO DO AUTOR / RECURSO DE REVISTA
4 – Projeto de Lei nº 17603/2025
Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor – CATS, no Município de Maringá. Autoria: Sidnei Telles.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
5 – Projeto de Lei nº 17694/2025
Institui o Programa de Conexão Internacional Municipal – Maringá Global. Autoria: Giselli Bianchini.
6 – Projeto de Lei nº 17816/2025
Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Coleta Seletiva, com fornecimento de motocarretas às cooperativas. Autoria: Professor Pacífico.
7 – Projeto de Lei nº 17676/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras em eventos públicos e culturais. Autoria: Odair Fogueteiro.
8 – Projeto de Lei nº 17384/2025
Proíbe a participação de agressores de mulheres condenados, e empresas cujos sócios tenham condenação por agressão à mulher, em licitações públicas. Autoria: Uilian da Farmácia e Majô Capdeboscq.
9 – Projeto de Lei nº 17497/2025
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Pânico. Autoria: Diogo Altamir.
10 – Projeto de Lei nº 17542/2025
Incentiva a capacitação de médicos da rede pública para diagnóstico e tratamento de consequências da proteína Spike e Síndrome Pós-Covid. Autoria: Giselli Bianchini.
11 – Projeto de Lei nº 17490/2025
Veda a participação de crianças e adolescentes, bem como o uso de substâncias entorpecentes, na Marcha da Maconha. Autoria: Cris Lauer.
12 – Projeto de Lei nº 17841/2025
Institui no Município de Maringá a Corrida do Bem Paraná. Autoria: Akemi Nishimori.
13 – Projeto de Lei nº 17259/2025
Cria o Espaço de Atendimento Exclusivo para a Pessoa Idosa. Autoria: Akemi Nishimori.
14 – Projeto de Lei nº 17160/2025
Dispõe sobre transparência nas filas de espera para vagas em atividades físicas, esportivas e de lazer. Autoria: Diogo Altamir.
15 – Projeto de Lei nº 17680/2025
Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. Autoria: Guilherme Machado.
