Iniciativa aprovada pela Câmara busca fortalecer o Banco de Ração Municipal e ampliar o apoio a ONGs e protetores independentes.
A Câmara de Maringá aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 17.219/2025, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas. A proposta prevê a arrecadação de 1 kg de ração ou a doação de vale social para participação em eventos culturais, sociais e esportivos no município, quando houver cobrança de entrada ou inscrição.
A medida, de caráter institucional e voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal, representa mais um passo importante na rede de apoio a ONGs e protetores independentes que atuam no cuidado de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
Segundo o autor do projeto, tanto entidades públicas quanto privadas deverão exigir dos participantes a entrega de ração em embalagem original ou a contribuição financeira correspondente ao vale social, que será integralmente revertido à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para a compra de alimentos.
“Com essa iniciativa, ampliamos a rede de apoio aos nossos animais e fortalecemos o trabalho de quem dedica a vida a cuidar deles”, frisou o parlamentar.
Todo o material arrecadado será destinado ao Banco de Ração Municipal, responsável pela distribuição a organizações não governamentais e protetores cadastrados. A lei garante, ainda, transparência ao processo: organizadores de eventos deverão divulgar previamente a obrigatoriedade e apresentar relatório de prestação de contas no prazo de até 20 dias após a realização do evento.
O projeto também estabelece exceções, isentando da obrigatoriedade, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, crianças menores de 12 anos, idosos a partir de 60 anos e participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A nova legislação prevê penalidades em caso de descumprimento, que vão desde advertência até multa e suspensão de alvarás para novos eventos em caso de reincidência.
Com a aprovação pela Câmara de Maringá, a iniciativa segue fortalecendo o compromisso do Legislativo com políticas públicas que promovem o bem-estar animal e ampliam o apoio às instituições que atuam diariamente no cuidado e proteção dos animais de Maringá.
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