Tramita na Câmara de Vereadores de Maringá um projeto de lei que pode facilitar o pagamento do ITBI, imposto cobrado quando um imóvel é transferido de uma pessoa para outra. A proposta busca ampliar as condições de parcelamento, ajudando quem está adquirindo um imóvel a organizar melhor suas finanças.
De autoria da vereadora Giselli Bianchini (PP), o Projeto de Lei Complementar nº 2411/2025 propõe aumentar o número máximo de parcelas do ITBI de 12 para 24 vezes. A medida tem como objetivo tornar o pagamento do imposto mais acessível, especialmente para famílias que realizam a compra do primeiro imóvel ou assumem financiamentos de longo prazo.
Na prática, o imposto continuaria sendo obrigatório no momento da transferência do imóvel, mas o contribuinte teria a opção de dividir o valor em um prazo maior, reduzindo o impacto mensal no orçamento. O projeto também estabelece que o não pagamento de três parcelas mensais consecutivas resultará no cancelamento do parcelamento, com cobrança do saldo remanescente de forma integral e atualizada conforme a legislação vigente.
Antes de ser votada, a proposta ainda será analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara. Caso receba parecer favorável, seguirá para discussão e deliberação em Plenário.
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Foto: PMM
