A população idosa cresce de forma acelerada no Brasil e no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2030 uma em cada seis pessoas terá 60 anos ou mais, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida na terceira idade, especialmente no campo da saúde mental.
Em Maringá, dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o município possui mais de 75 mil pessoas idosas, o que representa cerca de 18,31% da população total, estimada em 409.657 habitantes.
Diante desse cenário, tramita na Câmara de Vereadores de Maringá o Projeto de Lei nº 17.896, de autoria do vereador Mário Verri, que institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Depressão na Pessoa Idosa. A proposta busca ampliar o debate, a prevenção e o cuidado em relação à depressão na população idosa do município.
A iniciativa tem como objetivos promover ações educativas, incentivar a capacitação de profissionais da rede pública e fortalecer redes de apoio para a identificação precoce dos sinais de depressão, além de garantir o encaminhamento adequado e o suporte emocional às pessoas idosas.
Diretrizes da proposta
O projeto estabelece como diretrizes da Política Municipal de Conscientização sobre a Depressão na Pessoa Idosa:
Estimular a realização de campanhas educativas voltadas à população em geral, com foco na divulgação de sinais, sintomas e possibilidades de cuidado relacionados à depressão na pessoa idosa;
Incentivar a capacitação e a educação permanente dos profissionais de saúde para a identificação precoce, o manejo inicial e o correto encaminhamento dos casos na rede de atendimento;
Promover a formação e o fortalecimento de redes de apoio, envolvendo familiares, cuidadores, comunidade, além dos serviços de saúde e assistência social, visando ao suporte emocional e ao acompanhamento continuado;
Favorecer o acesso da pessoa idosa a serviços de saúde mental de qualidade, com escuta qualificada, avaliação clínica e atendimento psicológico e psiquiátrico, conforme os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS);
Estimular a articulação intersetorial entre as áreas de saúde, assistência social, esporte, cultura e demais políticas públicas, valorizando o envelhecimento ativo e contribuindo para a redução do estigma relacionado à saúde mental;
Incentivar a participação do Conselho Municipal de Saúde e de outras instâncias de controle social no acompanhamento das ações decorrentes da política.
Para ampliar o alcance e a efetividade das medidas previstas, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e instrumentos de cooperação com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, universidades, conselhos profissionais e demais entidades, respeitando a legislação vigente.
A política proposta deverá observar as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sem prejuízo de outras normas de proteção à pessoa idosa.
Tramitação e participação da sociedade
O projeto de lei ainda será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara. Caso receba parecer favorável, seguirá para discussão e votação em plenário. Durante esse processo, a participação da sociedade é considerada fundamental para o fortalecimento do debate e o aprimoramento da proposta.
A população pode acompanhar a tramitação, conhecer os argumentos apresentados e contribuir com sugestões e opiniões junto aos vereadores.
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