A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores deu início, nesta terça-feira (03), ao ano legislativo de 2026 com a realização da primeira reunião ordinária, marcando oficialmente o começo do ano letivo das comissões permanentes do Legislativo. A reunião foi conduzida pelo novo presidente da CCJ, o vereador Odair a Fogueteiro, que assume a função à frente de uma das comissões mais importantes da Casa.
Ao abrir os trabalhos, o presidente destacou o compromisso com a responsabilidade e a legalidade das matérias analisadas. “Nosso objetivo é garantir que todos os projetos que passam pela CCJ estejam de acordo com a Constituição e com o interesse da população”, afirmou Odair a Fogueteiro no início da reunião.
Durante o encontro, os parlamentares analisaram 19 projetos de lei, dos quais 10 receberam parecer favorável e foram aprovados pela comissão. As propostas tratam de diferentes áreas da administração pública e agora seguem para as próximas etapas de tramitação dentro do processo legislativo.
Os projetos aprovados foram:
Projeto de lei Nº 17255/2025: Institui no Município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.
Projeto de Lei n. 17868/2025 - Outorga ao senhor Vladimir Pires Martins o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei 17787/2025 - Declara de Utilidade Pública a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Autoria: Luiz Neto.
Projeto de Lei 17346/2025 - Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei 17239/2025 - Dispõe sobre o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, abandonados ou sem habitação e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei Nº 17880/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Cruzada Sal da Terra. Autoria: Pastor Sandro.
Projeto de Lei Nº 17884/2025 - Altera a redação da Lei n. 10.773, de 21 de novembro de 2018, para fixar nova data de realização da Corrida Rústica de Iguatemi Elenilson Silva. Autoria: Uilian da Farmácia.
Projeto de Lei Nº 17927/2025 - Outorga ao Senhor Luiz Augusto Silva (Guto Silva) o Título de Cidadão Honorário de Maringá. Autoria: Odair Fogueteiro, Angelo Salgueiro, Cristian Maia Maninho, Junior Bravin.
Projeto de Lei Nº 17433/2025 - Dispõe sobre a transparência na divulgação de serviços e eventos custeados com recursos públicos e proíbe o uso das expressões "grátis", "gratuito" e similares, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei Nº 17857/2025 - Denomina a área pública de lazer localizada no cruzamento entra a Rua Pioneiro Antônio Pietro Bon e a Avenida Américo Belay, na Zona 31. Autoria: William Gentil.
A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições apresentadas na Câmara, funcionando como porta de entrada para os projetos que tramitam no Legislativo municipal. Com a retomada das atividades, a comissão dá início oficialmente ao calendário de análises e deliberações de 2026.
A expectativa da presidência é de um ano de trabalho intenso, com pautas relevantes e foco na agilidade dos pareceres, sempre respeitando o rigor técnico exigido pela comissão.
Integrantes da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:
Presidente: Odair de Oliveira Lima
Vice-Presidente: Luiz Neto
José Ângelo Salgueiro da Silva
Junior Cesar de Oliveira Bravin
William Gentil
Quer saber mais sobre as ações da Câmara de Maringá? Siga nossas redes sociais:
Instagram: @camara.maringa
Facebook: camaramunicipal.demaringa
YouTube: Câmara Municipal de Maringá
Câmara de Vereadores com você!
