CFO aprova cinco matérias e CPG avança em 10 projetos na abertura dos trabalhos legislativos de 2026
As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Maringá deram início, na manhã desta quinta-feira (05), aos trabalhos do ano legislativo de 2026 com reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG).
Sob nova presidência, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou sua primeira reunião. Na pauta, 11 projetos foram analisados, dos quais cinco receberam parecer favorável. A reunião marcou o início de uma nova fase da comissão, pautada pela responsabilidade fiscal, agilidade na tramitação das matérias e rigor técnico nas análises.
Presidida pelo vereador Sidnei Telles, a CFO tem como missão garantir equilíbrio das contas públicas, transparência e respeito aos prazos legais, assegurando que os projetos que tramitam na Casa tenham impacto positivo para o desenvolvimento do município. Integram ainda a comissão o vice-presidente Uilian da Farmácia e os vereadores Daniel Malvezzi, Guilherme Machado e Diogo Altamir.
Segue os projetos aprovados pela CFO:
PL nº 17116/2025 – Política Municipal do Mercado Regulado de Créditos de Carbono. Autoria: Professora Ana Lúcia
PL nº 17346/2025 – Prioridade a ME e EPP no atendimento a pessoas com TEA. Autoria: Majô Capdeboscq.
PL nº 17239/2025 – Ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis.Autoria: Majô Capdeboscq.
PL nº 17880/2025 – Inclusão da Cruzada Sal da Terra no calendário oficial. Autoria: Pastor Sandro.
PL nº 17884/2025 – Nova data da Corrida Rústica de Iguatemi. Autoria: Uilian da Farmácia.
Comissão de Políticas Gerais (CPG)
Na sequência, foi realizada a primeira reunião do ano da Comissão de Políticas Gerais (CPG), responsável pela análise de projetos que tratam de temas sociais, ambientais, educacionais, culturais e institucionais. Durante o encontro, 16 projetos foram apreciados, com 10 matérias aprovadas, reforçando o papel estratégico da comissão no debate de políticas públicas de interesse direto da população maringaense.
A CPG atua sob a presidência da vereadora Akemi Nishimori, tendo como vice-presidente Guilherme Machado e como membros Diogo Altamir, Italo Maroneze e Professor Pacífico.
As pautas analisadas pelas duas comissões contemplam temas como meio ambiente, saúde pública, inclusão social, mobilidade urbana, incentivo ao empreendedorismo, valorização do agronegócio, cultura, educação e reconhecimento de personalidades e entidades que prestam relevantes serviços à comunidade.
Confira os projetos aprovados pela CPG:
Projeto de Lei nº 17.116/2025 – Dispõe sobre a Política Municipal do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
Projeto de Lei nº 17.346/2025 – Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei nº 17.239/2025 – Dispõe sobre o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, abandonados ou sem habitação. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei nº 17.880/2025 – Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Cruzada Sal da Terra. Autoria: Pastor Sandro.
Projeto de Lei nº 17.884/2025 – Altera a redação da Lei nº 10.773, de 21 de novembro de 2018, para fixar nova data de realização da Corrida Rústica de Iguatemi Elenilson Silva. Autoria: Uilian da Farmácia.
Projeto de Lei nº 17.868/2025 – Outorga ao senhor Vladimir Pires Martins o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei nº 17.787/2025 – Declara de Utilidade Pública a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Autoria: Luiz Neto. Relator: Odair Fogueteiro.
Projeto de Lei nº 17.927/2025 – Outorga ao Senhor Luiz Augusto Silva (Guto Silva) o Título de Cidadão Honorário de Maringá. Autoria: Odair Fogueteiro, Angelo Salgueiro, Cristian Maia Maninho e Junior Bravin.
Projeto de Lei nº 17.857/2025 – Denomina a área pública de lazer localizada no cruzamento entre a Rua Pioneiro Antônio Pietro Bon e a Avenida Américo Belay, na Zona 31. Autoria: William Gentil.
Projeto de Lei nº 17.533/2025 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Empreendedora e Financeira por meio de parcerias entre escolas públicas, empresas privadas e instituições financeiras. Autoria: Giselli Bianchini.
As reuniões são abertas ao público e fazem parte do calendário oficial de atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Maringá, reforçando o compromisso do Legislativo com a participação popular e a construção de políticas públicas responsáveis e eficientes.
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