A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá realiza, nesta sexta-feira (06), às 9 horas, uma sessão extraordinária com o objetivo de agilizar a análise e a tramitação de projetos em andamento no Legislativo. A reunião será conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Odair Fogueteiro.
A iniciativa reforça o compromisso da CCJ com a eficiência e a responsabilidade no processo legislativo, garantindo maior celeridade à apreciação de propostas que impactam diretamente diversas áreas do município. A pauta da extraordinária reúne projetos de lei, projetos de lei complementar e projeto de resolução, abrangendo temas como saúde, educação, meio ambiente, assistência social, mobilidade urbana, cultura, direitos das pessoas com deficiência, políticas públicas de inclusão e sustentabilidade.
Além do presidente Odair Fogueteiro, integram a Comissão os vereadores Luiz Neto (vice-presidente), Angelo Salgueiro, Junior Bravin e William Gentil.
Confira a pauta da reunião:
RECURSO DE REVISTA
1.Projeto de Lei n. 17476/2025 – Estabelece diretrizes para políticas públicas de promoção da saúde digital infantojuvenil. Autoria: Ítalo Maroneze.
2.Projeto de Lei n. 17816/2025 – Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Coleta Seletiva. Autoria: Professor Pacífico.
3.Projeto de Lei n. 17515/2025 – Autoriza a poda da árvore da espécie Oiti pelos munícipes. Autoria: Pastor Sandro Martins.
4.Projeto de Lei n. 17377/2025 – Institui o Programa Ruas Encantadas. Autoria: Professora Ana Lúcia.
5.Projeto de Lei n. 17497/2025 – Institui campanha de conscientização sobre o Transtorno do Pânico. Autoria: Diogo Altamir.
6.Projeto de Lei n. 17323/2025 – Proíbe o trânsito e abandono de carrinhos de compras fora dos estabelecimentos. Autoria: Diogo Altamir.
7.Projeto de Lei n. 17130/2025 – Dispõe sobre a presença de profissional de segurança em instituições de ensino. Autoria: William Gentil.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
8.Projeto de Lei Complementar n. 2386/2025 – Altera dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Autoria: Sidnei Telles.
9.Projeto de Lei n. 17924/2025 – Institui repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos ACS e ACE. Autoria: Professora Ana Lúcia.
10.Projeto de Lei n. 17834/2025 – Penalidades por discriminação contra a mulher em eventos esportivos. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
11.Projeto de Lei n. 17713/2025 – Altera a Semana de Valorização da Família Cristã. Autoria: Giselli Bianchini.
12.Projeto de Lei n. 17321/2025 – Garante direitos de pessoas com TEA em espaços públicos e privados. Autoria: Diogo Altamir.
13.Projeto de Lei n. 15823/2021 – Altera o sistema de transporte coletivo. Autoria: Flávio Mantovani.
14.Projeto de Lei n. 17833/2025 – Atualiza legislação do Restaurante Popular. Autoria:
Junior Bravin.
15.Projeto de Lei n. 17843/2025 – Institui o Programa Maringá Mais Leve. Autoria: William Gentil.
16.Projeto de Lei n. 17300/2025 – Programa Jardins de Alagamento Sustentáveis. Autoria: William Gentil.
17.Projeto de Lei n. 17917/2025 – Critérios para imóveis privados abandonados. Autoria: Guilherme Machado.
18.Projeto de Lei n. 17918/2025 – Acrescenta dispositivo ao Mês da Dança. Autoria: Cristian Maia Maninho.
19.Projeto de Resolução n. 948/2025 – Altera a Resolução que institui a TV Câmara. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
20.Projeto de Lei n. 17357/2025 – Denominação de via pública no Distrito de Iguatemi. Autoria: William Gentil.
21.Projeto de Lei n. 17192/2025 – Proíbe rampas metálicas em vias públicas. Autoria: Luiz Neto.
22.Projeto de Lei n. 17478/2025 – Oferta de vagas para pessoas com TEA. Autoria: Luiz Neto.
23.Projeto de Lei n. 17532/2025 – Prioridade de matrícula no ensino integral. Autoria: Daniel Malvezzi.
24.Projeto de Lei n. 17489/2025 – Proíbe armazenamento de recicláveis em áreas urbanas. Autoria: Odair Fogueteiro.
25.Projeto de Lei n. 17830/2025 – Altera regras sobre anúncios visuais. Autoria: Mario Verri.
26.Projeto de Lei n. 17875/2025 – Atualiza legislação do comércio ambulante. Autoria: Guilherme Machado.
27.Projeto de Lei n. 17862/2025 – Diretrizes para vagas de motos e carga e descarga. Autoria: William Gentil.
28.Projeto de Lei n. 17621/2025 – Sistema de acolhimento a pessoas vulneráveis. Autoria: Giselli Bianchini.
29.Projeto de Lei n. 17831/2025 – Programa Municipal Novo de Novo – Reciclagem Criativa. Autoria: Majo Capdeboscq.
30.Projeto de Lei Complementar n. 2374/2025 – Cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Autoria: Uilian da Farmácia.
31.Projeto de Lei n. 17217/2025 – Destinação de recursos para distritos. Autoria: William Gentil.
32.Projeto de Lei n. 17285/2025 – Destinação de multas do Procon. Autoria: Akemi Nishimori.
33.Projeto de Lei n. 17748/2025 – Programa Ganhando o Estado. Autoria: Angelo Salgueiro.
34.Projeto de Lei n. 17559/2025 – Incentivo à compostagem. Autoria: Cristian Maia Maninho.
35.Projeto de Lei n. 17839/2025 – Institui o Cras Itinerante. Autoria: Diogo Altamir.
36.Projeto de Lei n. 17770/2025 – Destinação sustentável de borras de café. Autoria: Majo Capdeboscq.
37.Projeto de Lei n. 17779/2025 – Programa Ponte para o Futuro. Autoria: Diogo Altamir.
38.Projeto de Lei Complementar n. 2406/2025 – Uso racional da água. Autoria: Sidnei Telles.
39.Projeto de Lei n. 17189/2025 – Cadastro Municipal de Habitação. Autoria: William Gentil.
40.Projeto de Lei n. 17853/2025 – Funcionamento de feiras livres em condomínios. Autoria: William Gentil.
41.Projeto de Lei n. 17864/2025 – Informações digitais sobre bebidas alcoólicas. Autoria: William Gentil.
42.Projeto de Lei n. 17678/2025 – Programa Espaços Verdes. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
43.Projeto de Lei n. 17276/2025 – Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa e Rara. Autoria: Angelo Salgueiro.
44.Projeto de Lei n. 17697/2025 – Programa Municipal Carona Solidária. Autoria: Guilherme Machado.
45.Projeto de Lei n. 17580/2025 – Incentivo à coleta seletiva com troca por alimentos. Autoria: Daniel Malvezzi.
46.Projeto de Lei n. 17491/2025 – Diretrizes de acessibilidade urbanística. Autoria: Giselli Bianchini.
47.Projeto de Lei Complementar n. 2338/2025 – Sistema Municipal de Cultura. Autoria: Daniel Malvezzi.
48.Projeto de Lei n. 17780/2025 – Reconhece a atividade de vigilante como de risco. Autoria: Professor Pacífico.
49.Projeto de Lei n. 17638/2025 – Uso de QR Code para avaliação de serviços públicos. Autoria: Diogo Altamir.
50.Projeto de Lei n. 17160/2025 – Transparência em filas de atividades esportivas.
Autoria: Diogo Altamir.
51.Projeto de Lei n. 17289/2025 – Atendimento à população em situação de rua. Autoria: Professora Ana Lúcia.
52.Projeto de Lei n. 17841/2025 – Institui a Corrida do Bem Paraná. Autoria: Akemi Nishimori.
53.Projeto de Lei n. 17605/2025 – Películas refletivas em radares. Autoria: Mário Hossokawa.
54.Projeto de Lei n. 17670/2025 – Adequação da função dos servidores da Defesa Civil. Autoria: Giselli Bianchini.
55.Projeto de Lei n. 17889/2025 – Declara utilidade pública da Associação Artilheiros de Cristo. Autoria: Uilian da Farmácia.
56.Projeto de Lei n. 17546/2025 – Cadastro Municipal de Pessoas Inidôneas para Adoção de Animais. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
57.Projeto de Lei n. 17844/2025 – Programa Municipal de Valorização do Choro. Autoria: Professora Ana Lúcia.
58.Projeto de Lei n. 17669/2025 – Acolhimento humanizado de crises em crianças com TEA. Autoria: Diogo Altamir.
59.Projeto de Lei n. 17628/2025 – Campanha educativa sobre proteção animal no transporte público. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
60.Projeto de Lei n. 17658/2025 – Programa de Ética, Civismo e Valores Humanos nas escolas. Autoria: Giselli Bianchini.
61.Projeto de Lei n. 17784/2025 – Política de sanitários públicos em espaços de lazer. Autoria: Uilian da Farmácia.
62.Projeto de Lei n. 17696/2025 – Contribuição Solidária para uso de espaços públicos. Autoria: Guilherme Machado.
63.Projeto de Lei n. 17339/2025 – Programa Recicla Óleo. Autoria: Angelo Salgueiro.
64.Projeto de Lei n. 17692/2025 – Desconto de IPTU para incentivo a projetos sociais.
Autoria: Daniel Malvezzi.
65.Projeto de Lei n. 17443/2025 – Reconhece a senciência dos animais. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
66.Projeto de Resolução n. 951/2025 – Solenidade do Dia Nacional dos Profissionais da Educação. Autoria: Ítalo Maroneze.
67.Projeto de Lei n. 17402/2025 – Semana Municipal da História dos Bairros Pioneiros. Autoria: Ítalo Maroneze.
68.Projeto de Lei n. 17391/2025 – Cessão de nome ou marca a equipamentos públicos. Autoria: Majo Capdeboscq.
69.Projeto de Lei n. 17681/2025 – Audiências públicas quadrimestrais da educação. Autoria: Professora Ana Lúcia.
70.Projeto de Lei n. 17177/2025 – Sistema de bolsas para fomento ao esporte. Autoria: Daniel Malvezzi.
71.Projeto de Lei n. 17503/2025 – Qualidade da alimentação em unidades escolares e acolhimento. Autoria: Ítalo Maroneze.
72.Projeto de Lei n. 17740/2025 – Informações sobre desacato em repartições públicas. Autoria: Luiz Neto.
73.Projeto de Lei n. 17518/2025 – Instalação de placas com os Dez Mandamentos. Autoria: Giselli Bianchini.
74.Projeto de Lei n. 17542/2025 – Capacitação médica sobre Síndrome Pós-Covid. Autoria: Giselli Bianchini.
75.Projeto de Lei n. 17733/2025 – Prevenção à violência contra crianças e adolescentes. Autoria: Ítalo Maroneze.
76.Projeto de Lei n. 17707/2025 – Poda e erradicação de árvores em entidades sem fins lucrativos. Autoria: Angelo Salgueiro.
77.Projeto de Lei n. 17800/2025 – Programa Política Legal. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
78.Projeto de Lei n. 17671/2025 – Rede Municipal de Monitoramento Climático. Autoria: Giselli Bianchini.
79.Projeto de Lei n. 17635/2025 – Programa Horto Municipal de Maringá. Autoria: William Gentil.
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