A Câmara de Vereadores de Maringá implementa medida institucional voltada ao aprimoramento da comunicação pública, com a finalidade de ampliar o acesso da população às informações oficiais, fortalecer a transparência dos atos do Poder Legislativo e garantir melhores condições de acompanhamento das atividades parlamentares.
O Legislativo aprovou alterações na Resolução nº 623/2015 que representam um avanço na modernização da gestão pública e na valorização dos servidores. A principal mudança está no artigo 3º-A, que passa a permitir horário de trabalho flexível para servidores efetivos ocupantes do cargo de advogado e para aqueles lotados na Diretoria de Comunicação Social.
Com a nova redação, o horário deixa de ser fixo e passa a se adequar à dinâmica das atividades desempenhadas, desde que seja cumprida integralmente a jornada de trabalho e realizado o registro de ponto eletrônico. Na prática, a mudança desburocratiza o dia a dia do servidor e torna o serviço público mais eficiente.
Um exemplo comum ocorre em dias de eventos noturnos na Câmara. Antes, o servidor que precisasse alterar seu horário era obrigado a abrir solicitações formais, preencher documentos e aguardar autorizações para compensação de jornada. Agora, isso não será mais necessário. O servidor poderá, por exemplo, registrar o ponto na entrada pela manhã, se ausentar para outra atividade ao longo do dia e retornar à noite para trabalhar em um evento institucional, cumprindo normalmente as seis horas diárias, de forma flexível e organizada.
A definição dos horários ficará sob responsabilidade da Procuradoria Jurídica e da Diretoria de Comunicação Social, sempre assegurando a prestação adequada dos serviços públicos e o cumprimento da carga horária legal.
Além dessa mudança, a resolução também atualiza regras sobre o horário flexível dos servidores comissionados, reforça o uso do ponto eletrônico para controle da jornada e mantém a dispensa de registro de ponto para cargos de direção, coordenação e chefia, que continuam obrigados ao cumprimento integral do horário do Legislativo.
A medida entra em vigor na data de sua publicação e reforça o compromisso da Câmara de Vereadores com uma gestão mais moderna, eficiente e alinhada à realidade do trabalho legislativo.
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