Nesta terça-feira (03), a partir das 9h30, será realizada a sessão ordinária no plenário do Legislativo. Vale destacar que a sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que todos acompanhem de perto os trabalhos e decisões que impactam nossa comunidade.
Segue a pauta:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 18.028/2026, de autoria do Vereador Guilherme Machado, que denomina Sebastião Rosada o Restaurante Popular situado na Zona 24 - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000002553-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.999/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2026, no valor de R$ 896.247,17 (oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), destinado à Agência Maringá de Inovação e Tecnologia - AMTECH (26.0.000001171-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.168/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que institui as Diretrizes para o Plano de Educacional Individualizado - PEI da Educação Especial no Município de Maringá e dá outras providências (23.0.000002891-6)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.859/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, que outorga ao Senhor Marcos Carmona Rodrigues o Título de Cidadão Benemérito de Maringá (25.0.000016849-4)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - REQUERIMENTO N. 1.703/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - quais ações imediatas estão sendo adotadas pela Municipalidade para minimizar os impactos das altas temperaturas nas unidades de ensino da rede municipal, considerando que o calor excessivo compromete o processo de aprendizagem e pode acarretar riscos à saúde dos alunos e servidores da educação; 2 - se há, atualmente, equipamentos disponíveis no Município, tais como ventiladores, climatizadores ou aparelhos de ar-condicionado, aptos a serem instalados nas unidades escolares; 3 - se está sendo realizada manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas e estruturais das escolas, especialmente antes do retorno das aulas, visando garantir condições adequadas para a instalação e funcionamento dos equipamentos de climatização; 4 - se os aparelhos de ventilação, climatização e ar-condicionado já adquiridos, e que se encontram há meses parados nas unidades municipais de ensino, serão efetivamente instalados, informando: a) o cronograma previsto para instalação; b) os critérios de priorização das unidades escolares; c) os setores responsáveis pela execução dos serviços; 5 - em caso de impedimento da instalação imediata dos referidos equipamentos, especificar se os entraves são de ordem técnica, financeira, administrativa ou contratual; 6 - se existe planejamento ou estudo técnico por parte da Administração Municipal para a ampliação da climatização nas unidades escolares, especialmente diante do aumento recorrente das temperaturas (25.0.000012779-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 2.006/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um salão comunitário no Jardim São Clemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015117-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 2.059/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que - relativamente à implantação de iluminação pública em LED no Município, conforme a Parceria Público-Privada (PPP) – Concessão Administrativa n. 028/2024, firmada entre o Município de Maringá e o Consórcio Luz de Maringá - envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma completo de execução da modernização da iluminação Pública no Município, bem como informe: i) a ordem de priorização dos bairros ou regiões a serem contemplados; e ii) as etapas já concluídas e as previsões de início e término das próximas fases (25.0.000015519-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 2.071/2025, de autoria do Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal franquear o uso do transporte coletivo com "tarifa zero" nos dias de realização da Virada Cultural Maringá 2025, a ocorrer em 15 e 16 de novembro de 2025. Em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015620-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 18/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais dessas propostas já foram executadas até o presente momento; 2 - quais dessas propostas se encontram em andamento, com os respectivos prazos de conclusão; 3 - quais dessas propostas ainda não foram iniciadas e por quais motivos; 4 - se há cronograma oficial para o cumprimento das metas apresentadas à população (26.0.000000157-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 25/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à não entrega dos panos de limpeza pela empresa tercerizada destinados à Unidade Básica de Saúde - UBS Pinheiros, o quanto segue: 1 - por quais motivos a referida unidade de saúde não está recebendo os panos de limpeza da empresa tercerizada contratada; 2 - se há previsão para a regularização do fornecimento do referido produto; 3 - quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para sanar o problema apresentado, solicitando ao Prefeito Municipal (26.0.000000306-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 44/2026, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, solicitando ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia integral de todos os contratos ainda vigentes, bem como de todas as renovações, prorrogações, termos aditivos, convênios ou instrumentos congêneres, firmados entre o Município de Maringá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e o denominado Laboratório de Maringá, referentes à prestação de serviços laboratoriais no âmbito da rede municipal de saúde (26.0.000000825-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 70/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público e adoção de providências administrativas, relativamente à transformação funcional e valorização dos servidores lotados na Defesa Civil Municipal de Maringá, de modo a estruturá-los como Agentes de Defesa Civil, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o quanto segue: 1 - se o Poder Executivo possui estudos técnicos, administrativos ou jurídicos visando à adequação da função atualmente exercida pelos servidores da Defesa Civil Municipal para a função de Agentes de Defesa Civil, com atribuições técnicas e operacionais voltadas à prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres; 2 - se há previsão para a institucionalização da função de Agente de Defesa Civil no âmbito do Município, sem criação de novos cargos, assegurando aos atuais servidores a permanência em seus cargos, com preservação de todos os direitos, vantagens e prerrogativas; 3 - se o Município pretende implementar programa permanente de capacitação, incluindo curso de formação técnica em defesa civil, treinamentos em atendimento pré-hospitalar (APH), primeiros socorros, combate a incêndio, salvamento e atualizações periódicas, visando à qualificação profissional dos servidores; 4 - se há planejamento para garantir aos futuros Agentes de Defesa Civil melhores condições de trabalho, incluindo viaturas próprias e caracterizadas, equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, uniformes padronizados e acesso prioritário a cursos promovidos por órgãos estaduais e federais; 5 - se existe estudo ou intenção de revisão da estrutura funcional e da valorização profissional dos servidores da Defesa Civil, considerando a complexidade, o risco e a relevância das atividades desempenhadas; 6 - quais secretarias ou órgãos municipais seriam responsáveis pela coordenação, regulamentação e execução das medidas necessárias para a implementação da função de Agente de Defesa Civil no Município de Maringá (26.0.000001628-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 85/2026, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, dados técnicos relativos à saúde ocupacional dos servidores municipais, conforme segue: I - qual o número de afastamentos de servidores municipais, nos últimos 5 (cinco) anos, decorrentes de doenças classificadas no CID-10 – Capítulo XIII (códigos M00 a M99) – Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo, discriminados por ano; II - o total de dias de afastamento registrados anualmente em razão dessas enfermidades; III - quais secretarias, órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta apresentam maior incidência desse tipo de afastamento, informando os respectivos quantitativos; IV - se há estimativa de impacto financeiro ao Município decorrente desses afastamentos, inclusive quanto à necessidade de substituições, contratações temporárias ou pagamento de adicionais; V - se o Município possui atualmente programa, política ou ações estruturadas voltadas à prevenção de doenças osteomusculares ou à promoção da saúde ocupacional dos servidores, especificando quais; VI - quantos profissionais integram atualmente o quadro funcional do Município nas áreas de fisioterapia, educação física, ergonomia, segurança do trabalho ou saúde ocupacional, informando a respectiva lotação e atribuições relacionadas à saúde do servidor; VII - se há produção, disponibilização ou planejamento de materiais educativos, campanhas internas ou orientações periódicas relacionadas à prevenção de dores crônicas e problemas osteomusculares no ambiente de trabalho (26.0.000002064-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 89/2026, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.385/2012, que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei (26.0.000001720-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
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