Na sessão ordinária desta terça-feira(03), o plenário da Câmara de Maringá analisou quatro projetos de lei e 10 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprivado, por 20 votos, o projeto de lei 17.859/2025, de autoria do vereador Júnior Barvin, outorgando ao Senhor Marcos Carmona Rodrigues o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 20 votos, o projeto de lei projeto de lei 17.927/2025, dos vereadores Odair Fogueteiro, Cristian Maia Maninho, Ângelo Salgueiro e Junior Bravin, outorgando ao Senhor Luiz Augusto Silva (Guto Silva) o Título de Cidadão Honorário de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 18 votos, o projeto de lei 18.028/2026, de autoria do vereador Guilherme Machado, denominando Sebastião Rosada o Restaurante Popular, situado na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, 693, zona 24.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei 17.999/2026, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026, no valor de R$ 896.247,17 (oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), destinado à Agência Maringá de Inovação e Tecnologia (AMTECH).
Foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, o projeto de lei 17.168/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo as Diretrizes para o Plano de Educacional Individualizado (PEI), da Educação Especial no Município de Maringá.
O PEI é o documento em que estão registrados todos os esforços pedagógicos mobilizados por toda a comunidade escolar para a aprendizagem do estudante da educação especial, devendo conter, por exemplo, a identificação do estudante, a avaliação do estudante, programas de ensino para as habilidades do estudante a serem desenvolvidas e folhas de registros de todos os programas de ensino.
Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”. Siga também nossos perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
